Porto Alegre: Município deve restaurar prédio da primeira gravadora de discos do Brasil
Ao acatar pedido de liminar em ação civil pública do MP, a 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional da Tristeza determinou que, em 30 dias, o Município de Porto Alegre inicie obras de proteção provisória do prédio da primeira gravadora de discos do Brasil, conhecida como “Casa Eléctrica”. A ação é assinada pelos Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Carlos Roberto Lima Paganella, Alexandre Sikinowski Saltz, Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder.
Na decisão, a Juíza Nadja Mara Zanella define multa diária por atraso de R$ 1 mil. Além disso, a Magistrada determinou que a Prefeitura apresente, em 90 dias, um projeto arquitetônico para obras definitivas de preservação e restauração, acompanhado de um cronograma de execução, sob pena de multa de R$ 5 mil no caso de descumprimento. Ainda, as empresas Energete Instalações Elétricas e Transportes Ltda, Transportes Salla e Turismo Ltda e K9 Stúdio de Som, que utilizam o imóvel tombado, devem realizar o depósito judicial dos aluguéis, mensalmente, para custeio de parte das obras de restauro e conservação.
CASA ELÉCTRICA
O casarão fica na Avenida Sergipe, nº 220, Bairro Glória; é um exemplar de residências-chácaras construídas na virada do século XIX para o século XX. Hoje, conforme laudo técnico do MP, há vegetação excessiva próxima ao prédio, janelas abertas e falhas no telhado que permitem a entrada de chuva e lixo. Há também móveis quebrados e varandas que ameaçam desabar. A instalação é tombada pelo patrimônio histórico de Porto Alegre, e pertence à lista do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
A Casa Eléctrica, de propriedade do italiano Savério Leonetti, foi a primeira produtora de gramofones do Brasil e, posteriormente, começou a fazer a prensagem de discos, sob o selo “Gaúcho”, o segundo da América Latina. Ela lançou dezenas de composições rio-grandenses, e divulgou cantores do Rio de Janeiro, São Paulo, Montevideu e Buenos Aires. Com produção total de 326 títulos, o selo “Gaúcho” é apontado como primeiro exportador de discos do Brasil.
Após o trânsito em julgado, os Promotores sugerem à Justiça a condenação do Município a elaborar proposta de Política Ambiental Preventiva e de Valorização do Patrimônio Cultural que contemple, para a próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias, estudos para todas os imóveis de importância histórico-cultural da cidade.
