Promotoria Regional expede recomendação ao Comitesinos
A Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos expediu, no último dia 11 de dezembro, recomendação ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Comitesinos, para que os acordos entre os setores de abastecimento e de produção rural tenham por base as medições do nível do rio fornecidas pelas estações fluviométricas da Agência Nacional de Águas (ANA).
Anualmente são realizados acordos entre as categorias, no âmbito do Comitesinos, tendo por base os dados de medição do nível do Rio dos Sinos repassados pelas concessionárias de abastecimento de água CORSAN (Campo Bom), COMUSA (Novo Hamburgo) e SEMAE (São Leopoldo).
No andamento de Inquérito Civil em tramitação na Promotoria Regional, a Agência Nacional de Águas (ANA) expediu Nota Técnica apontando a inadequação dos equipamentos utilizados pelas concessionárias COMUSA e SEMAE, bem como dos pontos de captação da CORSAN e da SEMAE, razão pela qual o Ministério Público, através dos Promotores de Justiça Designados Alexandre Sikinowski Saltz e Ximena Cardozo Ferreira, expediu recomendação ao Comitê de Bacia para alteração da base de dados.
A opção pelos dados fornecidos pelas estações fluviométricas de responsabilidade da ANA, instaladas em Campo Bom e São Leopoldo, deve-se à circunstância de que contam com presença de observador hidrológico treinado, idôneo e comprometido com a tarefa; frequentes serviços de limpeza e nivelamento dos lances de réguas; realização de medições diretas de vazão; e elaboração de curvas-chave a partir de série histórica de dados.
No último dia 13 de dezembro, a Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira esteve presente na reunião do Comitesinos para esclarecimentos sobre a recomendação.
