Audiência pública em Erebango debate regularização de poços artesianos

O Ministério Público realizou nesta terça-feira, 4, audiência pública com aproximadamente 30 agricultores em Erebango, referente à regularização de poços artesianos. No encontro, o Promotor de Justiça Adriano Luís de Araujo destacou a importância da medida e, também, da manutenção da potabilidade da água proveniente dos poços, para o consumo humano direta ou indiretamente. Também participaram da reunião o Prefeito de Erebango, Valmor Tomelero, e Secretários Municipais.

Adriano Luís de Araujo apresentou, dentro de um panorama geral do Estado, a iniciativa do MP para regularização do uso dos poços artesianos. Ele também fez um alerta para as penalidades às quais estarão sujeitos aqueles que se utilizarem de poços não licenciados e sem outorga de uso. O Promotor também esclareceu dúvidas dos presentes, especialmente sobre outros temas da área ambiental.

Na sequência, o Prefeito Valmor Tomelero falou sobre os trâmites administrativos para obtenção do licenciamento dos poços e outorga de uso da água, colocando o Departamento Municipal de Meio Ambiente à disposição dos interessados.