Justiça atende pedido do MP e confirma suspensão de licitação do lixo

Atendendo pedido do Ministério Público, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital confirmou a suspensão da licitação para a coleta e transporte de resíduos domésticos em Porto Alegre. Um novo edital deverá ser publicado em 30 dias, com novas exigências, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Em outubro, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil pública com pedido de liminar e averiguou que o edital de licitação foi direcionado a grandes empresas e teve a competitividade restringida. No entendimento do Ministério Público deve ser feita uma cisão dos cinco serviços indevidamente aglutinados no edital publicado pela Prefeitura em agosto deste ano: coleta regular de resíduos sólidos domiciliares, coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos, coleta de resíduos públicos diversos, coleta de resíduos sólidos recicláveis e transporte de resíduos sólidos urbanos.

De acordo com a decisão da Justiça, é viável a divisibilidade da licitação, possibilitando a contratação de empresas para o fornecimento do serviço em cada unidade, ou em grupo de unidades, sem prejuízo à economia de escala.