Membros do MP gaúcho participam de Congresso Internacional Ambiental
A capital do Equador, Quito, foi palco, entre os dias 7 e 9 de novembro, do IV Congresso Internacional da Rede Latinoamericana do Ministério Público Ambiental. O evento reuniu cerca de 120 membros do Ministério Público de Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru e Republica Dominicana.
A Rede, que foi criada em 2008, é atualmente coordenada pela Procuradora de Justiça Sílvia Cappelli, do MP do Rio Grande do Sul, e conta com aproximadamente 250 integrantes, de 18 países. Participaram do encontro, pelo RS, além de Sílvia Cappelli, as Promotoras de Justiça Ana Marchesan, Anelise Stifelman e Ximena Cardozo Ferreira. O Congresso contou com a conferência de encerramento do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman Benjamin, que falou sobre a jurisprudência do STJ em matéria ambiental.
Segundo Sílvia Cappelli, a atuação integrada do Ministério Público em uma Rede regional justifica-se porque um dos grandes problemas na América Latina para a proteção do meio ambiente é a baixa implementação da lei ambiental. Além disso, conforme ela, embora todos os países tenham um MP atuante, há uma enorme disparidade quanto à forma de ingresso, permanência e localização do Ministério Público nas esferas de poder, além de distinta legislação ambiental. A Instituição, como regra geral na América Latina, atua exclusivamente na área criminal.
“Em razão disto, a atuação dos membros do MP torna-se essencial, já que é a eles incumbida a defesa da sociedade, mediante a fiscalização da lei. Não se deve esquecer que os danos e agressões ambientais não conhecem as fronteiras político-administrativas criadas pelos homens e a poluição gerada em um país ou estado muitas vezes afeta outro”, ressalta. Sílvia Cappelli também lembra dos danos cumulativos que afetam todo o planeta, como emissão de gases que contribuem com o aquecimento global e poluição marítima, entre outros.
A Coordenadora da Rede ressalta, também, que, em termos ambientais, não faz qualquer sentido a atuação desarticulada dos agentes públicos que atuam na defesa do meio ambiente. Outro ponto importante é que não raro as redes de atuação em crimes ambientais estão ramificadas em mais de um estado ou país (tráfico de animais, contrabando de madeira e carvão, etc...), sendo que sem uma articulação multinacional as autoridades de cada país, isoladamente, não conseguirão amenizar o problema.
“Por isso a atuação da Rede tem sido um sucesso, contribuindo para a criação de Promotorias Especializadas no Equador e na Colômbia. Seus logros foram comentados pelo vice-coordenador da Rede Europeia do Ministério Público de Meio Ambiente, criada há cerca de um ano, Jean Philippe Rivaud, do MP francês. Ele a considerou um exemplo de sucesso na atuação integrada que mereceria ser copiado por outras regiões do mundo”, destaca Sílvia Cappelli.
A Rede já publicou três livros, sendo dois deles sobre atuação do Ministério Público na América do Sul e Central e o último sobre mineração. Além do grupo de hidrelétricas, foi instalado durante o IV Congresso o grupo Cites, que pretende debater táticas de atuação conjunta para o combate ao crime organizado de tráfico de plantas e animais.
