Ministério Público participa da Operação "Areia Limpa"
Com o objetivo de coibir a prática de sonegação de ICMS e de danos ao meio ambiente, o Ministério Público, em conjunto com a Brigada Militar, a Polícia Civil, o Tribunal de Contas do Estado, a Secretaria Estadual da Fazenda e a Delegacia Regional do Trabalho, realizou na manhã desta quarta-feira, 17, uma ação contra a possível extração irregular de areia no município de Viamão.
A Operação “Areia Limpa” fiscalizou duas jazidas de areia de uma empresa da cidade. O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Coordenador da Fiscalização Ambiental Integrada (FAI), Alexandre Saltz, foi um dos organizadores da ação, que constatou a possível prática de extração irregular de areia por meio de dragagem excessiva de cavas, rebaixamento e exposição do lençol freático.
Alexandre Saltz destacou a cooperação entre os vários órgãos estaduais e federais como uma nova forma de fiscalização e controle. A operação possibilita o desenvolvimento de uma metodologia comum para a apuração de danos ambientais e fatos relacionados. “A atuação da Delegacia Regional do Trabalho reforça o controle das questões ambientais e a do Tribunal de Contas serve para orientar os órgãos em relação a providências de prevenção e recuperação ambiental”, afirmou. Conforme o Promotor, ações de fiscalização como esta vão se estender para todas as regiões do Estado.
Do ponto de vista tributário, os levantamentos iniciais do Fisco indicam a prática de subfaturamento de NFe, vendas sem emissão de documentos fiscais nas saídas de areia e operação sujeita ao ICMS em local não inscrito no cadastro de contribuintes.
Conforme o Chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Paulo Amando Cestari, a partir da verificação fiscal e correspondente análise dos documentos apreendidos, será possível verificar mais evidências de sonegação fiscal e cometimento de crimes contra a ordem tributária, reunindo mais informações que possibilitarão estancar os prejuízos causados aos Cofres do Estado.
