Painel Ambiental: qualificação dos espaços públicos em debate
Qual o papel do Ministério Público na construção de cidades mais sustentáveis? Responder esta questão foi um dos desafios propostos pelo XI Congresso Estadual do Ministério Público, que ocorre na Serra gaúcha, até o próximo sábado, 4 de agosto. Para debater o tema central do Painel Ambiental, com mediação da promotora de Justiça Ana Maria Marchesan, foram convidados o doutor em Direito das Relações Sociais Celso Fiorillo e o conselheiro do CNMP, Jarbas Soares Júnior.
Importante liderança do Ministério Público, Jarbas Júnior, ex-procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, foi presidente da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e contribuiu para o crescimento e articulação dos membros da Instituição nesta área. Em sua manifestação no Painel, lembrou um pouco do início de sua atuação como promotor ambiental, quando ainda se discutia a necessidade da criação das Promotorias Ambientais.
“Hoje em Minas Gerais temos Promotorias Ambientais por Bacias Hidrográficas, com estrutura adequada e equipes multidisciplinares”, assinalou o mineiro. Ele também lembrou da importância das Procuradorias dos Direitos Difusos, também criadas em Minas, e que contribuem para o bom andamento dos processos na área ambiental. “Passamos a ser um MP de resultados, agentes de soluções”, disse.
De acordo com o Conselheiro do CNMP, toda esta caminhada percorrida pelos Ministérios Públicos deu mais credibilidade e maturidade para atuação na área ambiental. O Procurador também falou sobre a recente criação de uma Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais no CNMP, que tem como objetivo potencializar ações dos MPs em diversas áreas, incluindo o meio ambiente.
O advogado e acadêmico, Celso Fiorillo, destacou a importância da atuação dos promotores ambientais para qualificação dos espaços públicos e defesa do cidadão. Segundo ele, o papel do Ministério Público é atuar formalmente, no âmbito do Poder Judiciário, para que as Prefeituras garantam serviços de forma adequada e eficiente à população. “Acredito que o Ministério Público tem papel fundamental para que as Prefeituras utilizem a arrecadação de tributos no sentido de atender os interesses da população”.
O XI Congresso Estadual do Ministério Público é uma promoção da AMP/RS, como apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Fundação Escola Superior do MP. A programação do evento reúne painéis e debates de natureza técnica. Juristas e parlamentares participam das atividades na Serra gaúcha.
