TAC prevê melhorias em canil de Osório
O Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Osório, através do qual o Poder Executivo se compromete a manter o canil municipal em funcionamento no local onde atualmente se encontra, ou em outro espaço adequado, podendo deslocar o estabelecimento para o futuro Centro de Controle de Zoonose, assim que instalado. A assinatura, na última segunda-feira, 16, contou com a participação da promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales e do prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior.
Cristiane Della Méa Corrales destaca que o TAC prevê soluções para todas as irregularidades verificadas pelo MP após a instauração de inquérito civil. “A primeira denúncia sobre o canil foi recebida em 4 de junho. De pronto a questão passou a ser encaminhada, com uma vistoria realizada dois dias depois. Tudo resultou no TAC firmado esta semana”, explica. A Promotora lembra, também, que as cláusulas do Termo foram redigidas sob a supervisão de representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária. “Houve, ainda, a anuência da ONG Pró-Lagos, que pretende auxiliar voluntariamente junto ao Canil e que já faz encaminhamento de cães para adoção”, destaca.
MEDIDAS
Pelo TAC, em 30 dias o Município executará uma série de medidas como designar um médico veterinário e um funcionário para atuar no local; executar limpeza diária do espaço; destinar baias para fêmeas prenhas e animais em tratamento; e fornecer ração compatível com a necessidade e idade dos cães. Ainda, realizar vermifugação e vacinação contra raiva; manter nas dependências do Canil registros atualizados e detalhados de óbitos, doações e apresentações de animais; firmar Termo de Responsabilidade de Adoção para cães adotados diretamente no Canil e realizar recuperação das grades e portões do local.
Em um prazo maior, de 180 dias, o Município deverá proceder outras iniciativas como construir anexo com mais dez baias; aplicar divisão rígida dos animais; garantir tratamento de dejetos com caixa de detenção; realizar análise de água semestralmente; e introduzir, se possível, chip de identificação nos animais doados. Além disso, terá que firmar convênio com clínica veterinária para intervenções cirúrgicas; executar campanhas de divulgação e feiras de adoção de cães; construir área de banho para cães; disponibilizar balcão para pia na sala de procedimentos, que também é usada para triagem dos cães recebidos; e sustentar programa permanente de esterilização de fêmeas, em clínica ou hospital veterinário devidamente habilitado.
