Viamão: ex-secretário e ex-assessor proibidos de exercer funções públicas
O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Viamão, Ricardo de Souza Gross, e o ex-assessor do vice-prefeito de Viamão, Jorge de Souza de Azevedo, estão proibidos de exercer funções públicas até o trânsito em julgado da ação civil pública por improbidade administrativa movida contra ambos pela Promotoria Especializada da Comarca. A ação é derivada da Operação Areia 2, que investiga fraudes em licença para extração em jazidas terrestres nos Distritos de Águas Claras e Morro Grande, em Viamão, e teve o apoio do Sistema Integrado de Investigação Criminal (Siscrim). A determinação liminar foi expedida pela Justiça de Viamão.
Na ação, também são réus os sócios da empresa Mineradora Morro Grande Ltda, Nasi Nunes Teixeira e Jaqueline da Silva Barreiro Teixeira. Conforme a promotora de Justiça Anelise Stifelman, as investigações constataram que houve negociações para a concessão de licença municipal de exploração mineral.
Durante as investigações, foi confirmado o fato de que Gross pediu pagamento de propina de, inicialmente, R$ 40 mil, para a obtenção da licença. Apesar disso, teriam sido pagos apenas R$ 11 mil. A liminar foi concedida porque, conforme o juiz da 1ª Vara Cível de Viamão, Sandro Antônio da Silva, “é latente a possibilidade de Jorge de Azevedo e Ricardo Gross tornarem a desempenhar funções públicas (...) se atentarmos para a proximidade das eleições majoritárias e proporcionais na órbita municipal”.
Também foi ajuizada denúncia na esfera criminal contra os mesmos réus pelo delito previsto no art.67 da Lei 9.605/98, bem como pelos crimes de corrupção ativa e passiva.
