TAC visa prevenção de acidentes em prédio histórico de Cachoeira do Sul
Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado na última quarta-feira, 20, para a prevenção de acidentes devido à possibilidade de queda de vidros ou partes de um prédio histórico de Cachoeira do Sul. Assinaram o documento a promotora de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul, Giani Pohlmann Saad, os procuradores Jurídicos do Município, Leonel Slomp Gonçalves, e Rafael Rochembach, e os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural, Danilo Alves da Cunha, Felippe Moraes e Ione Terezinha dos Santos da Rosa.
O prédio do antigo Cine Coliseu, que fica no centro da cidade, pertence hoje à empresa Cinemas Cupello Bagé, e foi tombado pelo patrimônio histórico da cidade em 2004. No entanto, segundo relatório do MP, existe possibilidade de queda da marquise, bem como de vidros e rebocos que podem cair da fachada diretamente na calçada. A construção é da década de 1930, em estilo Art Dèco.
Com o acordo, o município de Cachoeira do Sul assume a obrigação de apresentar um estudo técnico de engenheiro civil sobre a necessidade ou não de contenção ou retirada da marquise do prédio, a situação de janelas, vidros e caixilhos de metal e objetos com risco de queda na travessia urbana e de isolamento da área, com alternativa aos pedestres, em prazo de 60 dias. O mesmo projeto deve ser encaminhado, também, para análise e aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural de Cachoeira do Sul.
A Prefeitura se comprometeu em não demolir, alterar ou desconfigurar as características arquitetônicas originais do prédio, bem como de manter guardado todo material retirado para o caso de futuro restauro. O MP estuda o ajuizamento de uma ação civil pública para que o proprietário promova a restauração total do imóvel.
