Podas de árvores na rede elétrica deverão ser avisadas semanalmente
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado nesta quarta-feira, 4, prevê que as podas de árvores para compatibilização com as redes de energia elétrica de Porto Alegre deverão ser avisadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) pela empresa Henerge (Empresa de Manutenção e Operação de Energia Elétrica Gaúcha Ltda), que presta serviços à CEEE. O TAC foi assinado pela promotora de Justiça do Meio Ambiente Ana Maria Marchesan, pelo presidente da Henerge, Braz Mascarello, e pelo diretor de Praças, Parques e Jardins da Smam, Walter Eichler.
Um inquérito civil foi instaurado em 2010 pela Promotoria de Meio Ambiente e apurou problemas nas podas de vegetação urbana da Capital. Após diversas reuniões junto à empresa e à Smam, a Henerge concordou em firmar o termo. Ela se comprometeu em informar, semanalmente, às respectivas zonais da Secretaria, os locais onde serão feitas as podas. A Smam deverá disponibilizar essa informação no site no mesmo dia em que recebê-la. Por dia de descumprimento, a multa prevista é de R$ 1 mil.
Além disso, todos os caminhões que realizam podas deverão conter, a partir de 30 de abril deste ano, placa contendo os seguintes dizeres: “poda a serviço da CEEE”. As secções dos cortes nas plantas devem ficar uniformes, lisas, sem lascas, e a casca do vegetal não pode ser arrancada. Para isso, ferramentas afiadas devem ser entregues pela empresa, sob pena de multa de R$ 1 mil por procedimento não adotado ou procedido de forma errônea. A cada seis meses, devem ser feitos cursos de treinamento para os iniciantes e de reciclagem para os empregados, com aulas sobre legislação ambiental municipal. Semestralmente, deverão ser remetidos ao MP relatórios dos treinamentos com lista de presenças e conteúdo programático.
