Promotoria pede obras preventivas em Cachoeira do Sul
Em consequência do risco de desabamento de casas no entorno da Sanga das Pedras, em Cachoeira do Sul, conforme relatório da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, a promotora de Justiça Giani Saad ajuizou ação, com pedido liminar, para contenção da sanga, situada no bairro Frota da cidade.
O MP quer que o Município realize obras preventivas com essa finalidade e, ainda, todas as necessárias para que as galerias pluviais substerrâneas se mantenham em funcionamento, com limpeza períodica do local. Como se trata de área de preservação permanente, os pedidos miram somente às medidas profiláxicas quanto ao desabamento, visando a mínima intervenção possível na área legalmente protegida.
Nesta segunda-feira também foram ajuizadas duas ações referentes ao mesmo inquérito civil relativo ao patrimônio histórico da "Estação da Ferreira", em Cachoeira do Sul. Uma, em relação ao cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado em 23 de julho de 2009, que acordava a restauração do patrimônio histórico, com pedido de obrigação de fazer nesse sentido. A outra ação, quer a execução da multa de R$ 58 mil acumulada em face do descumprimento desde a notificação.
O patrimônio histórico Ferreira teve seu tombamento efetivado por clamor popular dos moradores da localidade e da Oscip Defender. A relevância histórica do patrimônio diz respeito a fazer parte da antiga linha férrea Porto Alegre-Uruguaiana, tendo construção autorizada por Decreto Imperial de 1873.
