Audiência em Cachoeirinha discute ligações de esgoto e perfuração de poços
Moradores preocupados com o futuro do Rio Gravataí participaram de uma audiência pública ocorrida no fim da tarde desta quinta-feira, 27, na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha. Houve duas palestras iniciais, antes das perguntas da população, da promotora de Defesa do Meio Ambiente Ana Maria Marchesan, e do chefe do Departamento de Renovação de Contratos da Corsan, José Finamor.
Durante a explanação, a Promotora explicou que as legislações tanto estadual como federal prevêem que as águas dos rios e lagos são de responsabilidade da União, e as subterrâneas do Estado. Portanto, para a perfuração de poços artesianos, o cidadão precisa de outorga. “A exploração de poços artesianos sem autorização consiste em enriquecimento ilícito, já que a água utilizada vira esgoto e vai para a rede pública. Todas as pessoas utilizam os serviços de tratamento de esgoto; as que não pagam agem contra a lei”, explicou.
Ana Maria Marchesan também realizou um trabalho de sensibilização para que as pessoas façam suas ligações à rede de esgoto. “Conforme a Lei Nacional de Saneamento Básico e o Código Estadual de Meio Ambiente, as pessoas são obrigadas a ligar suas residências na rede pública e a pagar pelo tratamento”, revelou. O Ministério Público, a Prefeitura e a Corsan fizeram vistoria em todas as casas de Cachoeirinha para analisar quem não estava conectado ao sistema. “Quem não fez a ligação pode ser acionado pelo MP por infringir a lei. Esperamos que isso não seja necessário, porque cada um precisa fazer sua parte para salvar o Gravataí”, finalizou. A Promotora preside dois inquéritos civis, um sobre a perfuração ilegal de poços no Estado, e outro sobre o reduzido número de conexões à rede pública de esgoto na Região Metropolitana.
Já o engenheiro José Finamor reiterou que uma das preocupações é a não renovação do contrato entre a Corsan e a prefeitura de Cachoeirinha. “Foram feitos investimentos para Cachoeirinha e Gravataí na ordem de R$ 222 milhões no início da década, e ainda há muitos pontos de possibilidade de novas ligações”, analisou. No entanto, há um projeto para cobrir 100% do território da cidade com rede coletora de esgoto, só que, por causa da falta do contrato, a Corsan não pode adquirir empréstimo. As obras estão orçadas em quase R$ 2 milhões, entre projeto e construção.
Segundo Finamor, em Cachoeirinha, há 85 quilômetros de rede de água, onde estão ligadas 7.698 economias. Dessas, antes do início do trabalho de conscientização do MP, somente 17% estavam conectadas à rede de esgoto. Hoje, esse índice aumentou para 44%. “Há 30 anos, 40% do abastecimento de 900 mil moradores de Cachoeirinha, Gravataí, Alvorada e Viamão era do Rio Gravataí. Hoje, por causa da poluição, o rio não presta para mais nada”, constatou Finamor.
Ao final da audiência, lideranças comunitárias questionaram o valor da taxa de esgoto, que corresponde a 70% da conta da Corsan, que inclui abastecimento de água. Também foi questionado o prazo para renovação do contrato com a autarquia. Uma das sugestões foi, inclusive, que na renovação, haja uma cláusula para reduzir a tarifa para pessoas carentes.
