Ação pede desocupação de área de preservação invadida na Capital

Em uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Ministério Público pede que a Justiça determine a desocupação, por parte de invasores, de uma área de preservação permanente (APP) no Morro da Tapera, na zona sul da Capital, e que o Município fiscalize e impeça novas ocupações irregulares no local.

A ação é resultado de um inquérito civil instaurado depois que o Comando Ambiental da Brigada Militar comunicou ao Ministério Público a ocorrência de crimes ambientais em um terreno de aproximadamente seis hectares considerados APP, localizado junto à avenida Juca Batista, no bairro Ipanema. A apuração do MP constatou as construções ilegais e os prejuízos causados ao meio ambiente pelos invasores, como a abertura de ruas, o loteamento irregular, a suspensão e corte parcial de mata nativa além de depósito iregular de resíduos.

Conforme o promotor de Justiça Alexandre Saltz, a ação, assinada também pela promotora Annelise Steigleder, pede que a Justiça determine ao Município prazo de 60 dias para efetuar a demarcação das APPs no Morro da Tapera e para identificar todas as pessoas que estão irregularmente no local, fiscalizando e exercendo seu poder de polícia para impedir novas ocupações ilegais. Também solicita que seja ordenada a desocupação da área, com limpeza e elaboração de um projeto de recuperação dos pontos danificados.