Ação impede continuidade de destruição de bem histórico em Bagé

Atendendo liminar pleiteada pelo Ministério Público de Bagé, a Justiça determinou a suspensão de qualquer obra ou demolição de imóvel localizado no Loteamento Jardim Castelo, no Município. A construção, uma antiga caixa d’água conhecida como “Castelinho”, tem reconhecido valor histórico e cultural, tendo sido, após detalhado estudo realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, incluída no inventário dos bens culturais, históricos e paisagísticos da cidade. A ação do MP foi ajuizada contra o proprietário do imóvel e contra o Município. Em caso de descumprimento da medida, ficou estabelecida multa de R$ 5 mil.

A situação do “Castelinho” começou a ser apurada pela promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto na última terça-feira, 14, após o recebimento de denúncia sobre a demolição de parte do imóvel. A partir disso, a equipe da Promotoria de Justiça de Bagé se deslocou e constatou que operários estavam destruindo uma estrutura protegida por lei, comprometendo significativamente as suas características. No mesmo dia a ação foi ajuizada, com o imediato deferimento de liminar pela Justiça.

A caixa d’água é integrante do complexo antigamente situado na Rua Cornélio Martins Silva, 300, no Loteamento Jardim do Castelo. Entretanto, o terreno onde o prédio estava inserido foi parcelado e as unidades resultantes foram alienadas a terceiros. Portanto, o imóvel que contém a estrutura que está sendo demolida atualmente pertence a sujeito não identificado, restando aparentemente cadastrado no endereço Rua RBS TV Bagé, ao lado do n.º 24, no Loteamento Jardim do Castelo.