Ministério Público recorrerá de decisão que flexibiliza queimadas
A Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula entrará com recurso perante o Tribunal de Justiça para afastar os efeitos de uma decisão judicial que flexibilizou a prática de queimadas no Município. A liminar acolheu parcialmente uma ação movida pelo Sindicato Rural de São Francisco de Paula, permitindo as queimadas controladas para fins agropastoris, desde que licenciadas pelos órgãos ambientais responsáveis.
De acordo com o promotor de Justiça Bruno Pereira, o recurso será ajuizado depois que o Ministério Público for intimado da decisão. Ele lembra que a legislação ambiental gaúcha veda completamente esta prática. Conforme o Promotor, até o momento, a decisão não facilitou as queimadas no campo, porque o período em que os produtores lançam mão dessa prática se concentra em agosto e início de setembro.
O Promotor salienta a importância de reverter a decisão, uma vez que, mesmo viabilizando as queimadas controladas com licenciamento ambiental, “os órgãos ambientais não possuem estrutura suficiente para fazer o controle adequado e verificar se os produtores cumprirão o regramento para isso. Seriam expedidas licenças apenas com documentação, mas descontrolada”, avalia.
Segundo relatório desenvolvido pelo Ministério Público a partir de informações obtidas por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (INPE), o Rio Grande do Sul registrou 526 focos de incêndio. São Francisco de Paula, Bom Jesus e Jaquirana são as localidades onde foram detectados os maiores registros.
