TAC com produtores de arroz
Realizar a manutenção de contenção em um canal junto ao Rio Iruí, na localidade de Cordilheira, zona rural de Cachoeira do Sul. Com este objetivo, o Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta com produtores de arroz da região.
A contenção, construída há aproximadamente 50 anos com sacos de areia, foi alvo de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público para que fosse retomada a situação anterior à obra. No entanto, apurou-se que a recuperação da área resultaria em um dano ambiental maior, já que o canal integrou-se ao contexto ambiental local.
Dessa forma, a solução encontrada foi a manutenção da contenção, desde que seja possibilitada a vazão de água tanto para o canal de desvio quanto para o retorno da água excedente do Rio Iruí. De acordo com o TAC, devem ser garantidos o fluxo de água, o trânsito de animais aquáticos e o suprimento de água para todos os proprietários de terras da localidade.
A promotora de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul, Giani Pohlman Saad, atuou no caso.
