Poços artesianos são interditados em Panambi
Diversos poços artesianos, sem outorga do Departamento de Recursos Hídricos, localizados no Município de Panambi, foram interditados. Todos eles não tinham licença ambiental. Além disso, a água estava sendo usada para consumo humano, o que é vedado por decreto estadual e portaria do Ministério da Saúde. Um dos poços interditado pertencia ao hospital da cidade e outros três estavam instalados em condomínios de apartamentos.
Os poços artesianos vistoriados foram interditados cautelarmente pela Vigilância Sanitária Municipal. Foram emitidos autos de infração aos responsáveis, dando início a processos administrativos sanitários. A Polícia Ambiental lavrou boletins de ocorrência ambiental que, posteriormente, serão remetidos ao Ministério Público para providências no âmbito penal.
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber, a prioridade da atuação está voltada para os poços artesianos situados em área urbana, onde a CORSAN disponibiliza a água utilizada para o consumo humano coletivo. Ressaltou, ainda, que outros locais com essas características, já definidos, deverão ser vistoriados. Segundo ele, “caso os responsáveis não promovam a regularização das fontes alternativas perante os órgãos competentes e cessem a utilização da água para consumo humano, poderá ser efetuado o tamponamento físico dos poços”.
