Planejamento Familiar: atuação nas causas
O Ministério Público cumprindo seu papel constitucional de cobrar dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública o respeito aos direitos postos na Constituição, e dando continuidade a um trabalho que vem desenvolvendo há mais de dois anos na Instituição, realizou nesta segunda-feira (04), no município do Rio Grande, o I Fórum Regional de Planejamento Familiar.
O evento, que é em parceria da ONG Brasil Sem Grades, quer propiciar a reflexão, o debate e principalmente o desenvolvimento de estratégias de cumprimento do que prescreve a lei à respeito do Planejamento Familiar. “Precisamos ter programas de famílias e agentes comunitários de saúde permanentemente nas comunidades, orientando e informando as pessoas de como planejar suas famílias e colocando à disposição os métodos, pois não bastam apenas contraceptivos, mas a aderência adequada do meio”, salientou o promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Luís Silva de Souza.
Segundo Souza, pesquisas realizadas no mundo todo revelam que a falta de planejamento causa inúmeros comprometimentos sociais e econômicos, principalmente na área da saúde. “Por isso o Planejamento Familiar é concebido como uma ação básica de saúde, que esta inserido junto ao SUS, sob dois pilares: a promoção e a prevenção da saúde”. Lembrou ainda que o Planejamento Familiar é uma política de desenvolvimento da sociedade, onde os resultados que se pretendem podem demorar até 15 anos, ultrapassando as possibilidades de um governo, mas se tornando estratégias de Estado. O Promotor também destacou que a principal preocupação diz respeito ao espaçamento entre os nascimentos dos filhos. “Todos podem escolher o número de filhos que querem ter, mas para isso precisam respeitar, independente de condições sócio-econômicas, um espaço mínimo entre um parto e outro, pois caso contrário essas crianças poderão ter problemas de saúde, psicológico e afetivo”.
O procurador de Justiça e coordenador do Gabinete de Articulação e Responsabilidade Social, João Carlos Pacheco, durante a abertura do encontro, se reportou ao grande problema de criminalidade enfrentado em Alvorada. Lembrou que os índices aceitáveis, em termos de homicídio, é de 28 em 100 mil, mas o município só neste ano já ultrapassou 80. “Se tivermos um pensamento mais rígido vamos pensar que o problema é só de segurança pública, mas também o que resulta na morte dessas pessoas é a falta de oportunidade no mercado de trabalho e a ausência de planejamento das famílias, que é imprescindível, pois crianças não planejadas podem gerar violência”.
“Precisamos tomar medidas que atinjam as causas desse crescente desrespeito da natureza e da dignidade da pessoa humana”. Essa é a proposta do promotor de Justiça do Rio Grande, Rodrigo Schoeller de Moraes, ao enfatizar que no seu dia-a-dia dentro do Ministério Público ele observa que os problemas não são só materiais (casa, comida, saneamento básico), mas questão de valores, afeto e de sentido da vida, que são encontradas dentro da família. “Para promovermos Justiça precisamos atuar nas causas, trabalhando no planejamento dessas famílias, principalmente na importância do papel do pai na transmissão dos valores, inclusive para a modificação do futuro”, frisou.
“Devemos colocar no mundo somente aqueles filhos que realmente sejam desejados”, este é o principal argumento do Presidente da ONG Brasil sem Grades, Luiz Fernando Oderich, ao lembrar que a partir do momento em que os pais se comprometerem melhor com a educação de seus filhos, as chances serão muito maiores de se ter cidadãos menos violentos, “e aí ele vai fazer com que seus direitos sejam respeitados e vai respeitar os direitos do próximo”.
O evento também foi enriquecido com as palestras do delegado regional de Saúde, Antonio Carlos Guarnieri, do médico e coordenador do Grupo de Saúde Coletiva da UCPel, Sandro Schreiber de Oliveira, da enfermeira e secretária municipal de Saúde, Zelionara Branco, do secretário municipal de Saúde de Camaquã, Paulo Cardoso Dora e do médico Henri Rivoire, que realizou a colocação de implantes contraceptivos no braço de duas mulheres. Ainda contou com a presença do prefeito municipal Janir Branco e do vice Juarez Vasconcelos Torronteguy.
O Fórum, que teve a participação de mais de 100 pessoas no Rio Grande, terá continuidade a partir de março do próximo ano, quando estará nos municípios de Caxias do Sul, Santa Maria, Passo Fundo e Porto Alegre.
