Ministro prega cautela na divulgação de fatos
“As Assessorias de Comunicação devem adotar um padrão na divulgação dos fatos e, principalmente, terem cautela na veiculação de denúncias”. Este é o pensamento do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O Ministro foi conferencista na abertura do II Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça, ocorrido na manhã desta quarta-feira. Na ocasião discorreu sobre “A colisão dos direitos fundamentais: interesse público e direito à privacidade”.
O evento, que está sendo transmitido via Internet pela Procergs, no endereço eletrônico http://www.viajus.com.br/, acontece no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, e encerra nesta sexta-feira. O Congresso é organizado, anualmente, pelo Fórum Nacional dos Assessores de Comunicação da Justiça (FNCJ), que reúne as Assessorias da área da Justiça em todo o País. A solenidade de abertura foi prestigiada pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira.
Gilmar Mendes frisou que esse tema “angustia” os estudiosos do Direito Constitucional, porque, às vezes, têm que adotarem “ponderações diversas para posições diversas”. O Ministro ressaltou a necessidade dos profissionais da área refletirem sobre se “está certo o que vem sendo feito”, pois tudo deve “andar em consonância com os princípios da Constituição”. Disse que “de um lado está a liberdade de imprensa e o dever de informar. Mas do outro a privacidade e o direito da individualidade”. O Vice-Presidente do STF salientou que o tema é “sensível”, por isso, é preciso cautela porque “considerações impróprias podem causar danos terríveis à pessoa”.
Cerca de 200 Assessorias participam do Congresso que tem como tema principal “Ética, Interesse Público e Assessoria de Comunicação”. Antes da conferência do Ministro – onde o painel foi intermediado pelo vice-presidente do FNCJ e do Congresso, jornalista Flávio Damiani, do Ministério Público gaúcho – o atual presidente do FNCJ, Celso Gomes, observou que os Assessores de Comunicação “estão fazendo a diferença na Justiça”. Para o jornalista, a qualidade de ferramentas colocadas hoje à disposição “é a prova desse trabalho”. À tarde, o evento seguiu com um debate sobre “A imagem que a mídia tem das Assessorias de Comunicação”.
Confira também a entrevista com o Ministro Gilmar Mendes em boletim de rádio aqui.
