Crescimento das cidades é debatido em Santa Maria
Representantes das cidades gaúchas da região centro do Estado, entre elas São Sepé, Júlio de Castilhos, Itaara, Nova Palma, Quevedos, São João do Polêsine, Pinhal Grande, Restinga Seca, Faxinal do Soturno, Ivorá, Silveira Martins, Jaguari e Santa Maria, estiveram reunidos, na tarde de ontem (07), no Hotel Itaimbé, em Santa Maria, para receber orientações do Ministério Público, da Famurs e da Metroplan acerca da implantação e revisão do Plano Diretor. Foi a quinta região a discutir questões relevantes sobre o crescimento e o desenvolvimento de suas cidades, indispensáveis para que as mesmas possam manter-se e expandir-se adequadamente. Segundo a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Karin Sohne Genz, isso só será possível “se os cidadãos instituírem formas de planejamento e controle do território municipal, utilizando os potenciais e limites do seu meio físico”.
Karin falou sobre “Aspectos gerais do Plano Diretor – importância, obrigatoriedade/sanções, conteúdo mínimo, adequação à realidade, metodologia e participação comunitária”. Explanou sobre a fundamentação legal, o que é, e quais as etapas de idealização do Plano. “Plano Diretor define-se como instrumento de gestão contínua para a transformação positiva da cidade e seu território, cuja função é estabelecer as diretrizes e pautas para a ação pública e privada, com o objetivo de garantir as funções sociais da cidade”. Destacou, ainda, que o Plano é elaborado para uma perspectiva de médio prazo, geralmente dez anos, estando sujeito a reavaliações periódicas, sem prazos definidos, mas sempre que fatos significativos do fenômeno urbano o requeiram.
O Promotor de Justiça, Luciano de Faria Brasil palestrou sobre os “Instrumentos previstos pelo Estatuto da Cidade e sua aplicabilidade – o que são, como e quando utilizar e adequação à realidade”. Lembrou que a Lei do Estatuto da Cidade traz uma série de Institutos, entre eles, o parcelamento, edificação ou utilização compulsória; IPTU progressivo no tempo; direito de preempção; outorga onerosa do direito de construir, “mas que só devem fazer parte do Plano Diretor aqueles que expressarem a realidade local”.
Luciano chamou atenção para o 4º parágrafo do artigo 40, que estabelece que é de responsabilidade do poder executivo e legislativo municipal garantir a participação dos diversos segmentos sociais no processo de elaboração do Plano Diretor. “São igualmente responsáveis por tornar públicos e acessíveis todos os documentos e informações produzidos para este fim. Caso contrário, a conseqüência prática será a impugnação pelos instrumentos processuais, através de mandado de segurança, ação popular ou ação civil pública”, frisou.
O encontro também teve a participação do promotor de Justiça de Santa Maria, João Marcos Adede Y Castro, que parabenizou o CAO da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias pela iniciativa, “pois somente assim é que teremos um Ministério Público pró-ativo, trabalhando não só na repressão, mas na prevenção, através de uma relação aberta e sincera com a comunidade”. Ainda abrilhantaram o evento, o arquiteto, Diretor de Gestão Territorial da Metroplan, Luiz Carlos Valdes Flores e a assessora jurídica da Famurs, Margere Rosa de Oliveira.
O próximo encontro abrangerá a região Noroeste do Estado, na próxima terça-feira (14), no município de Ijuí.
