Internet: ferramenta facilitadora dos criminosos
Na ausência de mecanismos institucionalizados que contribuam para driblar o anonimato e rastrear criminosos que atuam através de páginas da internet com conteúdo de pedofilia, o Ministério Público, tendo em vista as dificuldades na apuração deste tipo de delito cometido no âmbito do Rio Grande do Sul, assinará, na próxima quarta-feira (dia 1º), às 14h, no auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110, provimento que dispõe sobre o rastreamento de páginas da internet ou rede mundial de computadores com conteúdo de pedofilia no Estado. No mesmo evento, mediante parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, será lançado o curso de capacitação de Conselheiros Tutelares.
O sistema, que será implantado no Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, irá agregar-se a outros instrumentos de combate à pedofilia na Internet já desenvolvidos pela Instituição, como o clique-denúncia, por exemplo, que atualmente está hospedado na home-page do Ministério Público. Neste novo trabalho, um servidor da Divisão de Informática especialmente designado para a execução técnica da operação, passará a monitorar páginas que incentivem à exploração sexual infantil fabricadas em território gaúcho e fará a averiguação das denúncias encaminhadas através do site da Instituição - www.mp.rs.gov.br/infancia.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional, Miguel Granato Velasquez, ao ser constatada a origem da home-page, as informações serão repassadas à autoridade competente para adoção das medidas cabíveis, seja na área criminal, seja na cível e no juízo especializado da infância e juventude. “Com o serviço, sem dúvida aumentarão as chances de punição dos criminosos.” De acordo com Velasquez, o desconhecimento da real situação levou o Ministério Público a implantar tal serviço, “pois somente no ano de 2006 até o final do mês de outubro foram efetuadas 4.091 denúncias”.
O Coordenador do CAO destaca, ainda, que a proposta de rastreamento nasceu da parceria com a Promotoria Especializada Criminal, através do Promotor de Justiça Flávio Duarte, que noticiou a possibilidade de efetuar o referido serviço na Instituição, e da realização das Jornadas Estaduais Contra a Violência e Exploração Sexual Infantil, realizadas conjuntamente entre Ministério Público, Assembléia Legislativa e Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.
No que tange ao aperfeiçoamento dos membros do Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Escola Superior do Ministério Público e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, oferecerão, a partir de novembro, o Curso de Capacitação aos Conselheiros Tutelares, que tem por objetivo apresentar e oferecer melhores subsídios para o cumprimento dos direitos e deveres de crianças e adolescentes, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e colocando em prática umas das reivindicações dos Promotores de Justiça e demais instituições que atuam na área.
O curso envolverá temas relacionados ao ECA, tais como o desenvolvimento bio-psicológico da criança e do adolescente, direitos à educação, à saúde e à convivência familiar, relações interpessoais e interinstitucionais, entre outros. “Precisamos dar um caráter permanente de capacitação aos nossos Conselheiros, pois as atribuições a eles conferidas por lei são de importante repercussão na vida das crianças e adolescentes e de suas famílias, exigindo uma gama de conhecimentos.” conclui Velasquez.
É de se destacar, assim, que os conselheiros tutelares têm a autonomia de agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsáveis, ou em razão de sua própria conduta. Quando necessário, devem aplicar medidas de proteção, requisitar serviços públicos, encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência, assim como demandar junto ao Poder Público os atendimentos necessários para execução de planos e programas de atendimento aos meninos e meninas, sempre almejando o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
