Pedágio de Viamão: recurso busca isenção
marco
Seria para os proprietários de veículos emplacados no município. Decisão está agora com a Justiça gaúcha.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou com recurso contra a decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, que determinou à Metrovias S/A Concessionária de Rodovias a cobrança de metade do preço da tarifa do pedágio localizado no Km 19 da RS 040 para proprietários de veículos emplacados em Viamão, independentemente do número de veículos e de passagens por mês. O ingresso do recurso denominado “embargos infringentes” foi feito ao 1º Grupo Cível pela procuradora de Justiça Maria Waleska Cavalheiro, que sustentou a “isenção da cobrança aos moradores de Viamão” no julgamento ocorrido dia 18 deste mês, no TJ.
