Fórum debaterá fiscalização de alimentos
O Ministério Público, em parceria com o Ministério da Agricultura, Secretarias Estadual e Municipal da Saúde e Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, realiza nos próximos dias 16 e 17 de novembro o 1º Fórum “A Fiscalização de Alimentos e as Relações de Consumo”. O evento, que deve reunir além de Promotores e Procuradores de Justiça uma série de entidades que atuam na vigilância sanitária, tem como objetivo conscientizar todos sobre as responsabilidades administrativas, cíveis, e criminais na produção, distribuição e comercialização de alimentos, suas implicações sócio-econômicas e riscos à saúde pública. O encontro acontece no Auditório do Ministério Público, Av. Aureliano Figueiredo Pinto, 80, em Porto Alegre.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes, o Fórum surge de uma necessidade de orientar membros do Ministério Público, que têm tido dificuldades no momento em que se deparam com questões ligadas à vigilância sanitária. “Dentre as inúmeras dificuldades, pode-se destacar a complexidade e multiplicidade legislativa e normativo-administrativa que regula as diversas áreas e matérias que envolvem a fiscalização”.
Paulo Valério explica que também as vigilâncias sanitárias têm ressentido-se de um suporte jurídico e até mesmo judicial mais efetivo às suas atuações. “A integração, portanto, apresenta-se como iniciativa necessária e, por que não dizer, urgente, considerando-se a alta relevância social do tema. Sem exageros, essas questões estão intimamente ligadas à proteção da vida”.
Durante os dois dias do encontro, a intenção é proporcionar o conhecimento dos cenários nacional, estadual e municipal do segmento de vigilância sanitária, disseminar e nivelar entendimentos entre os órgãos técnicos sobre a utilização do Código de Defesa do Consumidor, conhecer as competências dos órgãos públicos que atuam no segmento e, após os debates, criar uma rede de atuação para minimizar conflitos nas relações de consumo.
Entre os casos mais corriqueiros verificados de alimentos fora de condições de consumo, cabe citar a comercialização de leite falsificado (que pode causar a desnutrição em crianças), morangos com excesso de agrotóxicos, carne apodrecida sem fiscalização, queijos fabricados caseiramente sem controle de higiene, produtos no supermercados fora do prazo de validade, entre outros.
