Oficiala de Justiça e advogados condenados

O Judiciário de Garibaldi, na Serra Gaúcha, condenou a oficiala de Justiça Carmensita Maria Sartori à perda da função pública e suspensão de seus direitos políticos por oito anos, conforme prevê a Lei da Improbidade Administrativa. Em outubro de 1999, ela recebeu de advogados gratificação em dinheiro para cumprir preferencialmente mandados de busca e apreensão que interessava ao escritório M. L. Gomes Advogados Associados. A decisão, da juíza Rosângela Carvalho Menezes, da qual cabe recurso, atendeu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, por intermédio do promotor Paulo Adair Manjabosco. A funcionária pública também deverá ressarcir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente e pagar multa civil equivalente a três vezes o acréscimo patrimonial que obteve

O escritório M. L. Gomes Advogados Associados e os advogados João Carlos Cortes, Leandro Kasper e João Antônio Belizário Leme foram condenados a pagar multa civil equivalente a três vezes o acréscimo patrimonial obtido na operação, além de ficarem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de 10 anos, conforme prevê a Lei da Improbidade Administrativa.

Na ação, o Ministério Público relatou que João Carlos, Leandro e João Antônio eram “responsáveis pela criação, pagamento e funcionamento de um esquema organizado, de abrangência nacional, que fornecia valores em dinheiro para que os oficiais de Justiça cumprissem mandados de interesse do escritório M. L. Gomes Advogados Associados”. Conforme a Promotoria, as gratificações foram repassadas à Carmensita conforme eram cumpridos os mandados. As petições judiciais foram assinadas por Leandro que também orientou João Carlos a deslocar-se até a cidade da Serra Gaúcha e manter contato com a oficiala de Justiça. João Antônio, por sua vez, instituiu a gratificação e emitiu os cheques para que a funcionária pública agilizasse o andamento dos mandados.

Em seu site, o escritório M. L. Gomes Advogados Associados informa estar presente em 84 municípios do Rio Grande do Sul. Sua matriz é em São Paulo. Além da filial em Porto Alegre, o escritório possui outras 18 em todo o país. Em dezembro de 2004, Leandro Kasper e João Antônio Belizário Leme foram processados na Comarca de Carazinho (RS) também pelo pagamento de gratificação em dinheiro a uma oficiala daquela comarca para cumprir um mandado de busca e apreensão.