Plano Diretor é debatido em Alegrete
A implementação do Plano Diretor municipal esteve em debate nesta quarta-feira (04/10), na cidade de Alegrete, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Previsto pela Constituição Federal e mais recentemente pelo Estatuto da Cidade, ele deve ser aplicado obrigatoriamente em municípios que possuam mais de 20 mil habitantes, naqueles integrantes de regiões metropolitanas ou ainda em cidades incluídas em aglomerações urbanas. O Plano é um instrumento de planejamento urbanístico que tem por função sistematizar o desenvolvimento físico, econômico e social do território municipal, visando o bem-estar da comunidade local.
Na abertura do encontro em Alegrete, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Antonio Carlos de Avelar Bastos, lembrou a importância do Plano Diretor como “mais um passo, de forma coletiva, para solucionar a ocupação desordenada de espaços urbanos”. Bastos ressaltou que o debate em torno do tema serve para estabelecer regras visando a elaboração de um planejamento favorável para toda sociedade. A promotora de Alegrete, Alessandra Moura, saudou o Plano, como gerador de bem-estar social. Ela apontou como principal causa para a urgência de medidas de estruturação, o crescente êxodo rural de pessoas que deixam as áreas rurais em busca de melhores condições de vida.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Questões Fundiárias e Ordem Urbanística, promotora de Justiça Karin Sohne Genz, destacou que a ocupação errada dos espaços urbanos trás como grave conseqüência a chamada “urbanização da pobreza”, gerando imensas dificuldades para as famílias, problemas sanitários, de infra-estrutura e sérios danos ambientais. Karin citou ainda a dificuldade enfrentada pelas administrações municipais, que ficam obrigadas a trabalhar na regularização fundiária. “Isso gera muito mais custos do que elaborar planos de urbanização ordenada”, adverte. A Promotora esclareceu que o Ministério Público atua não só na fiscalização da implementação do Plano Diretor nos municípios, mas também no auxílio aos administradores públicos para a elaboração das medidas legais para implementá-lo.
Ainda durante o encontro em Alegrete, o chefe do setor de parcelamento do solo da Metroplan, Cláudio Ugalde, abordou alguns aspectos técnicos do Plano, como concepção, metodologia e gestão para o seu funcionamento. A assessora jurídica da Famurs, Maria Aparecida Cardoso da Silveira, também participou do evento, esclarecendo quesitos da elaboração do Projeto de Lei do Plano, explicando como deve funcionar a técnica de montagem da legislação. O próximo encontro para debater o Plano Diretor está marcado para o dia 25 de outubro, quando será a vez da comunidade de Pelotas discutir o tema.
