Rodovia deve ser recuperada
O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER tem um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma das obras de recuperação e restauração dos problemas apontados na RST 101, em trecho localizado entre os municípios de Mostardas e Tavares. A decisão, em caráter liminar, é do desembargador Adão Sérgio do Nascimento Cassiano, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao analisar agravo de instrumento impetrado pela Promotoria de Justiça de Mostardas, por intermédio do promotor Pietro Chidichimo Júnior. Em sua decisão, o desembargador também determinou que o DAER deverá realizar obras emergenciais na rodovia em 90 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
Inicialmente, uma ação civil pública foi ajuizada, com pedido de liminar, na comarca de Mostardas. O Judiciário local solicitou que o DAER e Governo do Estado contestasse a ação. Em seguida, indeferiu a liminar. Desta decisão, no entanto, a Promotoria apresentou agravo de instrumento que resultou na decisão proferida pelo desembargador Cassiano.
Na ação civil pública, o Ministério Público pedia que o DAER apresentasse um cronograma das obras de recuperação e restauração dos problemas existentes na RST 101, no trecho entre Mostardas e Tavares. O Ministério Público também solicitava que o governo estadual liberasse as verbas destinadas no orçamento anual de 2006 para a realização das obras.
RODOVIA DO INFERNO
A Promotoria de Mostardas recebeu abaixo-assinado, no início do ano, de moradores reclamando das péssimas condições e abandono da RST 101, principalmente no trecho entre as localidades de Bacupari e Capão Cumprido. Além disso, realizou levantamento fotográfico dos problemas. Na ação, o promotor Pietro Chidichimo Júnior escreveu que a estrada "se encontra praticamente intrafegável, fato que vem ocasionando acidentes de grave monta material e humana, além da dilapidação do patrimônio público". O promotor destaca que não existe um controle de peso dos veículos que trafegam na rodovia e que a manutenção da mesma é feita apenas por operações tapa-buracos. Assim, aquilo que é utilizado para a tapagem simplesmente descola "gerando maior perigo, uma vez que, não só o buraco surge novamente, como também lascas desse material ficam sobre a pista", sublinha o Promotor. Em épocas de colheita de arroz e cebola, os caminhões trafegam livremente na RST 101 com excesso de peso. Durante o ano inteiro, serrarias localizadas por toda a extensão da rodovia também despejam seus caminhões sem qualquer controle de peso por parte do Poder Público. Antigamente, a RST 101 era conhecida como "Rodovia do Inferno". "A anteriormente chamada Rodovia do Inferno está novamente povoando o dia-a-dia da população de Tavares e Mostardas, em virtude dos buracos e das condições cada vez piores da RST 101", escreveu Chidichimo.
