Serviço especializado em direitos do consumidor
Identificar aspectos essenciais da legislação relativos aos direitos do consumidor, avaliar os problemas existentes nos serviços de defesa do consumidor, além de analisar a função social do Código de Defesa como instrumento capaz de oportunizar o exercício da cidadania. Esses são os propósitos do Balcão do Consumidor, espaço inaugurado na última sexta-feira (28), no Campus III da Universidade de Passo Fundo (UPF). A iniciativa resulta de uma parceria inédita no Rio Grande do Sul, integrando a UPF, a Prefeitura de Passo Fundo e o Ministério Público. A solenidade de inauguração contou com a presença de autoridades acadêmicas e políticas, destacando-se o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin.
Além de beneficiar a comunidade regional, o Balcão do Consumidor vai possibilitar a prática jurídica aos acadêmicos, que atuarão como estagiários, prestando atendimento, identificando os problemas e encaminhando os clientes para Procon ou Sajur, dependendo do caso. Outra preocupação latente do grupo de professores que dirige o projeto - Liton Pillau Sobrinho, Rogério Silva, Cátia Rejane Sarreta, Rafael Soares e Ipojucan Vecch - é o repasse de informação até as pessoas, o que será feito através de palestras em bairros e, posteriormente, com a elaboração da cartilha do consumidor. Através do Ministério Público os acadêmicos do curso de Direito da UPF também terão conhecimento dos processos relacionados que estejam em andamento e poderão acompanhar todo o procedimento adotado.
O Balcão do Consumidor vai funcionar de forma integrada ao Procon e se constituirá na porta de entrada para todas das relações de consumo, levando informação e buscando a conciliação entre as partes.
CIDADANIA
Presente no ato, o reitor da UPF, Rui Getúlio Soares, destacou a importância da parceria realizada entre UPF, Prefeitura Municipal e Ministério Público. “A UPF, uma instituição comunitária, cumpre com a missão de prestar seus inestimáveis serviços à comunidade carente, através da cinqüentenária Faculdade de Direito”, destacou. O reitor lembrou, ainda, que os idealizadores da Universidade não imaginaram, quando da criação do curso de Direito, que tantas pessoas poderiam ser beneficiadas através da prestação de serviços.
Já o ministro do STJ disse que a inauguração do Balcão do Consumidor marca o fechamento de um ciclo, que se iniciou com a aprovação do Código de Defesa do Consumidor. “Para mim é gratificante ver que nessa sala estamos congregando a um só tempo o Procon, instituição que tem facilitado a implementação administrativa do Código e que é responsável por cerca de 90% das soluções consensuais de litígios de consumo em todo o país, mais a UPF e o Ministério Público”, observou, enfatizando a importância de que os estudantes vão aprender o direito do consumidor na prática.
De acordo com o diretor da Faculdade de Direito, José Carlos Carles de Souza, a relação entre fornecedores e consumidores se reveste de importância para a sociedade. “O Balcão do Consumidor quer justamente resgatar a cidadania dos consumidores, buscar a intermediação entre os interessados”, pontuou.
O prefeito de Passo Fundo, Airton Dipp, afirmou que com certeza a presença da UPF vai qualificar os serviços de defesa do consumidor, resgatando a cidadania e os direitos da população.
Conforme o promotor de Justiça, Gilson Medeiros, o Ministério Público, no exercício de suas funções legais, vai receber as reclamações que dizem respeito aos interesses da coletividade, desde que esses interesses tenham relevância social. “Assim, poderá instaurar o inquérito civil público para investigar os fatos, celebrar compromissos de ajustamento de conduta, que são acordos, ou mesmo ajuizar ações civis públicas visando a reparação do dano causado, beneficiando os consumidores lesados”, garantiu.
A solenidade contou também com a presença da coordenadora de Assuntos Comunitários da UPF, Miriê Tedesco; do coordenador do curso de Direito, Germano Schwartz; e do presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor, Carlos Alceu Machado. O Balcão do Consumidor está localizado na Avenida Brasil, 743, centro de Passo Fundo. O horário de atendimento é das 13h30min às 17h30min. (Texto da Assessoria de Imprensa da UPF)
