Passo Fundo debate Plano Diretor
O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, em parceria com a Famurs e a Metroplan, realizou nesta quarta-feira (27), no auditório da Faculdade de Direito da UPF, o primeiro, de sete encontros regionais para discutir questões relevantes na elaboração do plano diretor.
O objetivo do evento é promover ciclo de palestras buscando trazer maiores conhecimentos técnicos de urbanismo aos agentes públicos que estão trabalhando na elaboração do projeto de lei definidor deste instrumento de planejamento urbanístico. Também quer viabilizar aos representantes do poder Executivo Municipal que tenham conhecimento da visão do Ministério Público acerca das questões que envolvem a elaboração de um plano diretor.
A Promotora Karin Sohne Genz, coordenadora do CAO da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, que palestrou sobre os aspectos gerais do Plano Diretor, lembrou que o Ministério Público tem consciência da importância do seu papel como Instituição defensora dos direitos sociais e fundamentais, entre eles a questão da ordem urbanística, por isso seu papel é de atuar no acompanhamento e na fiscalização da elaboração dos planos diretores participativos do municípios. “Estamos aqui para discutir e conscientizar sobre a necessidade de um planejamento correto, que busque uma transformação social”, enfatizou. Também estimulou aqueles municípios que ainda não precisam realizar o plano, “para começarem a ter consciência da importância de planejarem as suas cidades, até para melhor arrecadarem”. Karin alertou os gestores das possíveis sanções por ato de improbidade administrativa, tanto para o Prefeito, quanto aos Vereadores, no caso de descumprimento da lei.
O Promotor Luciano Faria Brasil, que falou sobre os “Instrumentos previstos pelo Estatuto da Cidade e sua aplicabilidade”, lembrou que a idéia é fornecer pelo menos uma idéia dos instrumentos, que são, entre outros, a outorga onerosa do direito construído, direito de construir, parcelamento e edificação compulsória, tributação compreensiva no tempo, a fim de que o Plano Diretor dos municípios possam corresponder as realidades locais. Destacou, ainda, “que não existe uma receita pronta, a lei delimita alguns caminhos e expõe conteúdos mínimos, mas a aplicação é matéria de interesse local”. Finalizou dizendo que o Ministério Público é parceiro, oferecendo os seus entendimentos, a sedimentação dos seus estudos, para que se possa prevenir equívocos e assim fomentar o desenvolvimento urbano no Estado.
A realização do Plano Diretor atende uma determinação do Estatuto das Cidades, que até 10 de outubro todos os municípios gaúchos com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, e que ainda não possuem Plano, devem aprovar o projeto de lei que o crie.
O próximo encontro ocorre no município de Alegrete, na próxima quarta-feira (04/10) .
