Mesários do presídio Central recebem orientação
Visando a eleição do próximo domingo, aonde pela primeira vez os presos provisórios terão o direito do voto, o Tribunal Regional Eleitoral, em reunião realizada ontem, instrumentalizou e repassou as normas eleitorais aos presidentes de mesa e primeiros mesários da zona que ficará no presídio Central, totalizando cinco seções.
Neste ano mais de 900 presos provisórios, aqueles cuja sentença criminal não transitou em julgado, poderão exercitar o voto nestas eleições em Porto Alegre. Além das seções no Central, será instalada uma na Penitenciária Madre Pelletier.
A Promotora de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre, Cynthia Feyh Jappur, foi quem sugeriu que as urnas fossem levadas aos estabelecimentos penais, baseada em exemplos da Justiça Eleitoral de cidades como Manaus e Recife que, nas eleições anteriores, oportunizaram à centenas de reclusos o voto dentro das cadeias. Segundo ela, “o voto dos presos faz valer o artigo 15 da Constituição Federal, que diz que é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará, entre outros casos, por cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado”.
