MP repassa equipamentos à Receita Estadual
Os Promotores de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Áureo Braga e Renato Velasques, e de Defesa do Consumidor, Rossano Biazus, Alexandre Lipp e Alcindo Bastos, estiveram, na última sexta-feira, no Posto Fiscal de Torres, realizando a entrega à Receita Estadual de 10 leitores de códigos de barra, 2 microcomputadores com impressora e 4 cancelas, sendo uma automatizada. Os equipamentos são oriundo de termos de ajustamento de conduta em inquéritos civis.
Segundo o Diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, os equipamentos entregues possibilitarão um ganho de qualidade na fiscalização de tributos no trânsito de mercadorias, com retorno imediato aos cofres públicos. Destacou ainda, que além da constatação de irregularidades instantâneas, outra função primordial dos postos fiscais e da fiscalização no trânsito de mercadorias é a de subsidiar as atividades de fiscalização, controle e monitoramento das atividades das empresas, através do repasse de informações e documentos fiscais coletados no trânsito.
De acordo com o Agente Fiscal Carlos Alberto Bedim de Oliveira, Supervisor do Posto Fiscal de Torres, são 80 funcionários civis e 40 militares em exercício. Foram lavrados, entre janeiro e agosto de 2006, 9.031 autos de lançamento, recuperando cerca de R$ 6 milhões ao erário público. Também foram emitidos, no período, 5.513 passes fiscais no valor total de R$ 131 milhões em mercadorias. Isto representa, respectivamente, em torno de 30% e 40% do total da produção dos Postos Fiscais Estaduais. Neste período, foram digitadas mais de 1 milhão e 450 mil notas fiscais selecionadas dentre as retidas em todos os postos fiscais, representando um total de R$ 2,6 bilhões em mercadorias.
Também prestigiaram a entrega o Chefe da Divisão de Fiscalização, Mario Luis Wunderlich dos Santos, o Delegado do Trânsito de Mercadorias da Receita Estadual, Rogério Stamm Thudium, o Prefeito de Torres, João Alberto Machado Cardoso e o Presidente da Câmara de Vereadores de Torres, Rogério Evaldt Jacob, dentre outras autoridades.
