Ajuizada ação contra Prefeito de Marcelino Ramos
O Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Marcelino Ramos, Paulo Fernando Tapia. Em 28 de julho, ele reservou, em um escritório de despachante, placa com numeração especial para uma caminhonete que a Prefeitura tinha acabado de adquirir. Tapia escolheu o número JBA-0013. Na ação, a promotora de Justiça Stela Bordin escreveu que Tapia "valendo-se de sua posição de Prefeito Municipal, escolheu o número do PT para a placa do veículo da Prefeitura Municipal de Marcelino Ramos". Acrescentou que "dessa forma, através de veículo oficial, está sendo realizada propaganda partidária que vincula o Poder Público ao partido político a que pertence o Chefe do Executivo Municipal". Conforme a Promotora, o Prefeito "atentou contra os princípios da administração pública, praticando ação que violou os deveres de imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".
Em inquérito civil, a Promotoria apurou que a placa foi realmente colocada no veículo. O ato "causou o efeito pretendido, pois os cidadãos marcelinenses deram-se conta de que a caminhonete da Prefeitura estava fazendo propaganda do Partido dos Trabalhadores", escreveu a Promotora na ação, valendo-se de depoimentos de moradores.
A Promotoria pediu, em caráter liminar, que a placa seja substituída e que o automóvel fique impedido de transitar até que a troca seja feita. Também que o dano seja ressarcido integralmente, além da perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.
