MP participa de discussão para a Lomba do Pinheiro

O Ministério Público, através do Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Luciano de Faria Brasil, participou, hoje, na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, da discussão da minuta de lei que propõe uma Operação Urbana Consorciada no bairro Lomba do Pinheiro.

O objetivo é assegurar a preservação dos bens naturais da região e viabilizar a produção de habitações de interesse social. A proposta também pretende, a partir de uma adequação na legislação urbanística, estimular programas de geração de renda naquela área da cidade. “Vamos discutir a possibilidade de criar uma cooperação entre agentes públicos e privados na construção da regularização fundiária de maneira sustentável, preservando o meio ambiente local”, afirmou o Promotor.

A Operação Urbana Consorciada é um instrumento inovador que tem amparo no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) e no Estatuto da Cidade. A minuta foi elaborada após a realização de uma série de estudos sobre a região, que incluiu a elaboração de um diagnóstico do meio natural e do meio construído. Com isso, foi possível identificar áreas aptas à ocupação e quais as que devem permanecer identificadas como áreas de preservação. Para aquelas passíveis de utilização, os empreendedores poderão optar por regime urbanístico mínimo ou máximo.

Segundo Luciano Brasil, “a atuação do Ministério Público é preventiva, no sentido de propor, fiscalizar e colaborar na construção de uma cidade sustentável”.