Audiência debaterá lei do vinho
Uma audiência pública no próximo dia 06 de setembro, às 14hs, no Palácio do Ministério Público, estará discutindo o Projeto de Lei nº 119/2005, que transforma o vinho em alimento natural. No entendimento do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe e criminaliza a venda e o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcóolicas à crianças e adolescentes, é necessário que os operadores do direito e a sociedade, de modo geral, manifestem-se a respeito dessa nova conceituação do vinho.
A audiência está sendo organizada pelo CAO da Infância e da Juventude, com apoio do CAO de Defesa dos Direitos Humanos e do Gabinete de Responsabilidade Social do Ministério Público. O promotor Miguel Velasquez, Coordenador do CAO da Infância convida a todos para participarem das discussões, salientando que “o vinho é bebida alcóolica e, portanto, produz malefícios à saúde e ao bem estar social de jovens e adultos”.
DADOS SOBRE O CONSUMO DE ÁLCOOL
De acordo com dados gerais dos danos causados pelo álcool, divulgados pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima em 17 milhões o número de brasileiros dependentes do álcool. O alcoolismo é responsável por 60 doenças diferentes que matam. Nos últimos 20 anos, 90% de todas as internações hospitalares causadas por drogas foram motivadas pelo álcool (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas - Cebrid). A dependência ao álcool responde por 40% das consultas psiquiátricas no Brasil. Um estudo da OMS coloca os efeitos do alcoolismo para a saúde no mesmo nível do tabagismo e hipertensão.
A estimativa é de que o dano social provocado pelo consumo de álcool no Brasil seja da ordem de 7,3% do PIB. Os impostos gerados pelas indústrias de bebida equivalem a 3,5% do PIB (valor subestimado). O déficit entre a arrecadação em impostos e o dano social é de 3,8 % do PIB: cerca de R$ 60 bilhões (PIB de 2003). Para se ter uma idéia, o orçamento do SUS em 2004 foi de cerca de R$ 34 bilhões.
A taxa de adolescentes que se intoxicam, abusam ou usam álcool de forma pesada vem aumentando significativamente (Cebrid). A taxa de mortalidade de jovens brasileiros entre os 15 e 25 anos está entre as 10 mais altas do mundo (IBGE). Um estudo na Região Metropolitana de São Paulo demonstrou que 50% desses jovens apresentam dosagem de álcool no sangue. Outro estudo, da Universidade de Estocolmo (Suíça) revela que um aumento de 10% no preço da bebida alcoólica reduz em 28,8% a morte de homens e em 37,4% a morte entre as mulheres (Revista The Lancet).
