Seminário orienta gestores para Plano Diretor

Para atender a uma determinação do Estatuto das Cidades, até 10 de outubro todos os municípios gaúchos com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, e que ainda não possuem Plano Diretor, devem aprovar o projeto de lei que o crie. O Ministério Público, atuando no acompanhamento e na fiscalização da elaboração dos planos diretores participativos dos municípios, realiza, em parceria com a Metroplan, no dia 11 de setembro, o seminário “O Plano Diretor como instrumento de política urbana”, para alertar quanto à gravidade das sanções impostas aos gestores públicos que não cumprem as exigências determinadas pelo Estatuto da Cidade.

O evento, que será realizado no auditório do Ministério Público, visa a orientação e a capacitação dos atores envolvidos com a implantação de um novo paradigma de urbanização, possibilitando que tenham condições de compreender o que é necessário no processo de elaboração da legislação e efetivamente implementar as mudanças urbanísticas necessárias a cada município na elaboração do seu plano diretor.

O Ministério Público pretende alertar os agentes públicos envolvidos nesta atividade quanto às eventuais conseqüências negativas de se fazer um projeto de Plano Diretor inadequado, apenas com o intuito de se eximir da obrigação legal imposta, bem como o impacto que pode acarretar a inobservância de tal obrigação, a nível administrativo e sob a ótica da improbidade administrativa, aos prefeitos e vereadores.

Segundo a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Karin Sohne Genz, o Ministério Público aconselha àqueles que ainda não tiveram a oportunidade de iniciar o processo de elaboração do plano diretor que o façam o mais rápido possível, se informem sobre as necessidades quanto a recursos humanos, equipamentos, etc, a fim de dar início a esse trabalho, que é bastante complexo e requer bastante cuidado na sua elaboração.

Saiba mais sobre o evento

Seminário: “O Plano Diretor como instrumento de política urbana”

Público alvo: Promotores de Justiça, gestores públicos municipais e vereadores que atuam em municípios com obrigatoriedade de elaborar Plano Diretor, ou de revisar o Plano Diretor em vigor

Inscrições gratuitas: Até 01 de setembro, através do link http://www.mp.rs.gov.br/evento/ceaf/plandir/

Data: 11 de setembro

Local: Auditório da nova sede do Ministério Público Estadual

Endereço: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 – Porto Alegre

Horário Credenciamento: Das 8h15min às 9h

Horário do Seminário: Das 9h às 12h e das 13h30min às 18h

Informações pelos telefones (51) 3295-1156/3295-1157

Programação

9h – Abertura

9h15min – Painel “Aspectos técnicos do plano diretor: sua concepção, conteúdo e gestão”.
Luiz Carlos Valdes Flores (Arquiteto, Diretor de Gestão Territorial da METROPLAN)
Maria Elisabete Gomes de Aguiar (Arquiteta, Coordenadora de Planejamento Urbano e Regional da
METROPLAN)

10h15min – intervalo

10h30min – Painel “Aspectos jurídicos do plano diretor: Preservação ambiental e regularização fundiária”.
Vanêsca Buzelato Prestes (Procuradora do Município de Porto Alegre)
Armando Antônio Lotti (Procurador de Justiça)

11h30min – debates

13h30min – Painel “Plano Diretor e Parcelamento do Solo Urbano: a questão dos loteamentos”.
Cláudio Ugalde (Arquiteto)
Luciano Brasil (Promotor de Justiça)

14h30min – Painel “Responsabilidade do gestor municipal frente à obrigatoriedade do plano diretor”.
Hélio Mileski (Conselheiro TCE)
Cezar Miola (Procurador-Geral MPE)
Karin Sohne Genz (Promotora de Justiça)

16h – intervalo

16h15min – Seminário: “O Plano Diretor como instrumento de política urbana: visão do gestor municipal”.
Prefeita Sandra Beatriz Silveira(FAMURS)
Prefeito Paulo Ziulkoski (Confed. Nacional dos Municípios)

17h15min – debates

18h – encerramento