Trabalho externo é fiscalizado em Lajeado

O trabalho externo é um benefício que alguns apenados têm direito. No Rio Grande do Sul, muitas Promotorias fiscalizam, periodicamente, os locais onde os detentos realizam suas funções. Um exemplo é Lajeado, onde a Promotoria assinou um termo de cooperação com o Judiciário, Brigada Militar e Superintendência dos Serviços Penitenciários – Susepe com o objetivo de verificar se os detentos trabalham ou não.

Desde 1º de junho, a Brigada Militar realizou cerca de 60 visitas a locais onde os apenados estariam desempenhando alguma função. Foi constatado que pelo menos dez presos não foram localizados.

De acordo com o promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto, quando o preso injustificadamente não está em seu local de trabalho, a Promotoria pede a regressão de seu regime, alegando que eles não estão cumprindo as determinações próprias do regime de trabalho externo. Segundo ele, no procedimento judicial, os presos têm a oportunidade de justificarem a falta. O promotor ressalta, ainda, que os empregadores de Lajeado devem avisar a Susepe toda vez que o detento não comparecer ao trabalho ou for demitido.