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Vila Nova do Sul valorizará Conselho Tutelar

Vila Nova do Sul valorizará Conselho Tutelar

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Prefeitura dará melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares do Município. O compromisso foi assinado perante o Ministério Público

O Município de Vila Nova do Sul, na região central do Rio Grande do Sul, tem o prazo de 30 dias para realizar uma série de investimentos no Conselho Tutelar. O compromisso foi assinado pela Prefeitura perante o Ministério Público. Entre os benefícios previstos está o encaminhamento de projeto de lei ao legislativo municipal reajustando o subsídio dos conselheiros para um salário mínimo. Atualmente, os integrantes do Conselho Tutelar de Vila Nova do Sul recebem menos de um salário mínimo, desrespeitando a Constituição Federal.

A Prefeitura também deverá equipar o Conselho Tutelar com material de expediente e linha telefônica. O Município deverá deixar um veículo à disposição dos conselheiros e promover a participação deles em cursos e seminários que visem o aperfeiçoamento na área da Infância e Juventude.

A Promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida entende que "com a devida infra-estrutura para o Conselho Tutelar a sociedade estará se beneficiando em todos os aspectos relativos ao desenvolvimento das futuras gerações".



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