Passo Fundo: Segurança Pública é pauta de atuação

Na cidade gaúcha de Passo Fundo a discussão de políticas públicas em torno da Segurança Pública não ficará resumida apenas aos gabinetes administrativos. Após vários encontros, entidades como o Ministério Público, Judiciário e Prefeitura perceberam que uma das maneiras de descentralizar as decisões que são tomadas com o objetivo de diminuir a violência no Município seria a implantação de um Conselho Municipal de Segurança. O projeto já foi encaminhado à Câmara Municipal e deverá ser votado em seguida. "O Ministério Público foi o provocador do grupo que reuniu as entidades que discutem a Segurança Pública", revela o Promotor de Justiça Álvaro Luiz Poglia que participou de grupos temáticos quando o assunto era relacionado com a área criminal. Além dele, integrantes do Ministério Público que atuam em outras frentes, como Meio Ambiente e Infância, contribuíram com as discussões. "Planejamos reunir o Conselho, mensalmente, em algum bairro da cidade para discutir temas comuns", adianta Poglia.

RECEPTADORES NA MIRA

Já está em vigência em Passo Fundo um decreto municipal que possibilita a interdição imediata dos estabelecimentos envolvidos em crimes de receptação. Após a denúncia do Ministério Público por receptação ser recebida pelo Juiz, o Município tem o prazo de 10 dias para interditar o local. "Todo estabelecimento que for flagrado vendendo produto de origem criminosa, além da sanção penal, está sujeito também à penalização administrativa, que poderá ser imediata, com o lacramento do local", diz o Promotor de Justiça.

MOTO-BOY

Em muitas cidades brasileiras, o serviço de tele-entrega tem sido usado por criminosos em suas ações. Em Passo Fundo não é diferente. O Prefeito assinou decreto regulamentando a atividade de moto-boy. Para atuar na profissão os interessados devem preencher um cadastro na Prefeitura informando seus dados e da motocicleta. O Promotor ressalta que o objetivo não é dificultar o trabalho dos bons profissionais, mas "coibir a atividade criminosa" que utiliza a motocicleta em suas investidas.

FISCALIZAÇÃO

O Judiciário de Passo Fundo sugeriu e está sendo implantada uma "Junta de Vizinhos". Trata-se de uma organização composta pelas associações de bairros com o objetivo de auxiliar a fiscalização do trabalho dos detentos que cumprem penas nos regimes aberto e semi-aberto. De acordo com Poglia, a sociedade também deve contribuir no momento que os apenados estão deixando as casas prisionais e buscando a reinserção na comunidade.