Araújo Viana: Promotoria quer decisão cumprida
Tendo em vista o recente noticiário dando conta de que o Auditório Araújo Viana, no Parque Farroupilha, receberá obras de reforma do prédio, inclusive da sua cobertura, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital está preocupada com o cumprimento, por parte do Município de Porto Alegre, da condenação imposta em ação civil pública – processo nº 001/1.05.0315413-3. A sentença foi dada em 1º de agosto de 2003. O Município foi condenado pela Justiça a implementar, no prazo de um ano, a contar do trânsito em julgado da decisão, projeto acústico no local. A ação ajuizada pelo Ministério Público discutia a ocorrência de poluição sonora gerada pelo auditório.
A inicial foi embasada em reclamações dos moradores do entorno. A demanda acabou julgada procedente e os recursos interpostos pelo Município não foram providos. O trânsito julgado do último recurso – agravo de instrumento ao STF – ocorreu em 19 de junho deste ano. “Agora a condenação deve ser cumprida”, ressalta a promotora de Justiça Sandra Santos Segura. Além dos procedimentos judiciais já adotados, a Promotoria de Justiça Especializada se reunirá no gabinete do Secretário Municipal da Cultura, nesta segunda-feira, às 15h. O objetivo é alertar, mais uma vez, para a questão, pois terceiros interessados na exploração do local devem estar atentos ao comando judicial.
