Direitos Humanos e Violência foi um dos painéis
O segundo dia do Encontro Estadual dos Direitos Humanos, em Bento Gonçalves, foi marcado nesta manhã, pela realização de dois painéis: Justiciabilidade das Políticas Públicas de Direitos Humanos e Direitos Humanos e Violência. O Doutor em Ciências Políticas, Rodrigo Stumpf González, falou sobre os "Limites da Intervenção Judicial na Execução de Políticas Públicas de Promoção aos Direitos Humanos". Destacou alguns pontos em relação à atuação do Promotor de Justiça com atribuições na área. "A universalidade dos Direitos Humanos nos passa a impressão de que nada seria problema ao se defender, mas não é tão simples assim, pois os elementos como a relação do Promotor com a sociedade e a relação entre direitos individuais e coletivos são contraditórios, e precisam ser vencidos pelo Promotor para que possa atuar mais concretamente".
O Juiz de Direito Ingo Wolfgang Sarlet, abordou o tema: "Direitos Sociais: desafios à sua eficácia e efetividade". Priorizou os direitos sociais como direitos fundamentais na Constituição Brasileira. Lembrou que os desafios estão vinculados à efetivação e proteção destes direitos, que muitas vezes passa por problemas concretos de limitações que se tem estabelecido. "Procurei enfatizar alternativas jurídicas e concretas para superação dessas objeções e impedimentos nas formas de atuação concreta nessa esfera", enfatizou Sarlet.
A Diretora Científica do Laboratório de Estudos da Intolerância - LEI, da Universidade de São Paulo, Zilda Márcia Grícoli Iokoi, abordou o tema "Impasses da Legislação de Direitos Humanos sobre Violência Urbana". Destacou que a forma estado moderno e estado de direito é insuficiente, hoje, para resolver questões absolutamente fundamentais dos Direitos Humanos, "que é a problemática da exclusão e da violência". "Vivenciamos estados paralelos que coordenam e dominam estruturas muito parecidas com a do Estado Nacional, numa perspectiva de dar uma racionalidade rápida para os processos econômicos e políticos, gerando uma ineficácia para a ação do Ministério Público e um dilema para a sociedade", argumentou Zilda. Na sua visão, a relação entre violência e Direitos Humanos esta estabelecida de um lado nos limites da própria aplicatibilidade do direito, e de outro as práticas de violência, tanto do Estado através da ação prisional, policial, quanto da repressão as demandas legítimas da sociedade.
O Encontro Estadual, que está debatendo as "Estratégias Institucionais do Ministério Público para a Concretização dos Direitos Humanos", à tarde realiza discussões setorizadas em oficinas, com os seguintes temas: SUS, Discriminação, Segurança Pública, Idoso, Pessoas Portadoras de Deficiência, Planejamento Familiar, SUAS e Aplicação de Tratados Internacionais e Tortura.
