Presença de farmacêuticos é discutida

A solução para o impasse sobre o tempo de permanência dos farmacêuticos nas drogarias no Rio Grande do Sul passa pelo consenso no setor, mudança de legislação ou ajuizamento de ação por quem não se sente seguro pelo cumprimento da lei. Foi o que a promotora de Justiça Marinês Assmann afirmou, na manhã desta quarta-feira (21), após reunião com representantes do setor. O encontro foi solicitado pelo presidente da Comissão de Participação Legislativa Popular, deputado João Fischer. Conforme a Promotora, neste caso específico, a solução “mais apropriada é uma modificação legislativa”.

A Lei Federal nº 5991/73 prevê farmacêuticos por tempo integral nos estabelecimentos. Desde 1998, no entanto, um termo de ajustamento de conduta flexibiliza sua aplicação. O tempo de permanência passou de 8 horas para 12 horas em janeiro deste ano. Com o fim do termo de ajustamento em 2007, se não houver uma solução para o impasse, a lei da integralidade passará a vigorar já em janeiro do próximo ano.

De acordo com Marinês, o Ministério Público “apreciará bastante” caso haja um consenso entre os representantes do setor, uma vez que cabe à instituição trabalhar “pela resolução dos conflitos”. Lembrou, ainda, que a mudança de lei caberá à Câmara dos Deputados. Já o Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira lembrou que, caso o debate siga na esfera judicial, “poderá se arrastar por mais 30 anos”. "Estaremos torcendo para que não ocorra a discussão judicial”, completou.