Comunidade de Passo Fundo recebeu jornada
Nesta segunda feira (05/06), a Promotoria de Justiça de Passo Fundo recebeu o 9º encontro da IV Jornada Estadual Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, contando com a participação de dezessete municípios e da comunidade local.
Durante o encontro a Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne apresentou o trabalho realizado pelo Ministério Público na área da Infância e Juventude, destacando o Termo de Parceria para Prevenção e Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes, firmado em 2003, destacando a necessidade de estimular a formulação de ações preventivas, desenvolver programas de proteção especial no combate ao abuso e à exploração sexual comercial, reprimir ações de violência e estimular o registro de ocorrências. Apontou para a questão da exploração sexual cometida contra crianças indígenas e anunciou a realização de seminário de âmbito institucional, previsto para agosto, para tratar da questão.
O Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça Miguel Granato Velasquez, enfatizou a importância da participação do Poder Legislativo na temática da infância e juventude, tendo em vista a necessidade de se legislar em defesa da criança e do adolescente. Mencionou que a região apresenta altos índices de problemas na área da infância, entre eles a questão da exploração sexual de crianças indígenas, que, segundo ele, merece maior atenção por parte do poder público e da sociedade, na criação de políticas públicas efetivas. Destacou que no âmbito institucional, trabalha-se na organização de seminário onde os Promotores de Justiça poderão esclarecer o que faz parte da cultura indígena e o que merece ser investigado. Falou ainda sobre a necessidade da sociedade organizada exigir prestação de contas do governo, pois de modo contrário, não surgirão políticas de enfrentamento. Quanto à pedofilia, explicou sobre o funcionamento da rede, noticiando que até o mês de maio deste ano foram realizadas 2344 denúncias através do site do Ministério Público e que o Centro de Apoio Operacional da Infância estará, através de um funcionário designado para tal função, trabalhando no rastreamento de sites de pedofilia na internet.
O Presidente em exercício da Assembléia Legislativa, Deputado Fabiano Pereira, ressaltou que o abuso sexual não escolhe classe social e ocorre em sua maior parte no meio familiar, sendo apenas 6% são realizados por pessoas estranhas da vítima. Quanto à exploração sexual, informou que as vítimas são, em sua maioria, da classe social mais baixa. Apresentou os Projeto de Lei referente aos Conselhos Tutelares, destacando necessidade de modificações quanto ao processo eletivo, remuneração e estrutura. Por fim, enfatizou a proposta existente no Senado Federal para que haja punição daqueles que consomem a pedofilia.
A audiência pública contou ainda com a participação da Secretária Municipal de Assistência Social de Passo Fundo, Brigada Militar, Condica e Conselhos Tutelares. Pelo Condica foi noticiada a criação do Centro de Estudo e Proteção à infância e adolescência, com inauguração prevista para o dia 29 de junho, o qual buscará a integração das crianças com diversos meios e, inclusive, tratamento para as famílias.
Ao final da audiência foram apontados os seguintes questionamentos: recursos do fundo da criança; alteração do formulário simplificado do Imposto de Renda para que contenha informações sobre a possibilidade de doação, possibilitando maior coleta de recurso decorrentes da dedução do imposto de renda; recuperação de drogaditos; abrigos que prestam proteção às crianças e suas famílias; implementação de políticas públicas; capacitação dos atores que atuam na rede de saúde e educação; cobrança por parte da SMS para que os médicos façam as respectivas notificações; necessidade de desenvolvimento de trabalhos que dêem continuidade na proteção às famílias, após iniciados os procedimentos decorrentes da denúncia; convite para que a audiência pública seja realizada no município de Carazinho; ausência dos cuidados básicos dos pais para com seus filhos; planejamento familiar; programas de televisão oferecidos pela mídia atual.
