TV Assembléia cobrirá apresentação do relatório
Nesta quarta-feira, 7 de junho, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, comparecerá à Assembléia Legislativa, às 14h, cumprindo determinação da Constituição do Estado, para efetuar a prestação de contas da Instituição. O Chefe do Ministério Público entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2005. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações do Ministério Público.
Uma pequena síntese da atuação da Instituição no ano que passou revela que o Procurador-Geral de Justiça, através da Assessoria Jurídica, propôs 54 ações diretas de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça. A Procuradoria de Prefeitos ofereceu 59 denúncias à Justiça. Em matéria de improbidade administrativa ajuizou 60 ações civis públicas e encaminhou 53 recursos contra decisões da 22ª Câmara Cível. O Ministério Público ainda participou de 47 sessões de julgamento do Tribunal Militar do Estado e de 111 no Tribunal de Contas. No órgão técnico, emitiu 11.023 pareceres.
Na matéria de Família e Sucessões, o Ministério Público atuou em 16.163 separações judiciais, 16.365 divórcios, 15.637 processos de investigação de paternidade, 1.884 processos de tutela e 12.944 de guarda. Na Fazenda Pública, procedeu 5.077 pareceres em mandado de segurança, 16.966 em execuções fiscais e 292 manifestações em ações populares. Na área de Registros Públicos, manifestou-se em 2.820 processos de retificações, averbações e dúvidas do Registro de Imóveis. Na atuação eleitoral, 216 denúncias foram oferecidas.
Na Defesa Comunitária, Promotores de Justiça ouviram 7.960 pessoas por termo. Foram firmados 72 termos de ajustamento nas áreas de propaganda abusiva e enganosa, mensalidades escolares, serviços públicos e descumprimento contratual. Também foram propostas 758 ações civis públicas. Na Defesa da Cidadania, 55 ações foram propostas relativas ao SUS, 43 à saúde pública, 219 a idosos e 32 aos portadores de necessidades especiais. A área da infância foi tratada com absoluta prioridade: foram intentadas 520 ações civis de suspensão ou destituição do pátrio poder por abandono, abuso sexual, maus-tratos e negligência.
Na área criminal o Ministério Público recebeu 224.275 inquéritos policiais e 53.821 pessoas acabaram denunciadas, sendo 8.384 por furto em residência ou comércio, 2.308 por homicídio doloso, 722 por estupro e atentado violento ao pudor, 44 por aborto e 7 por racismo. Foram condenados 1.045 réus pelo Tribunal do Júri e absolvidos 342 com pedido do Ministério Público. Na Execução Penal, foram feitas 15.498 guias fiscalizadoras.
Os Centros de Apoio do Ministério Público também tiveram importante participação na atuação institucional no ano que passou. O da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias fez 451 atendimentos aos membros do Ministério Público. O da Infância e da Juventude acompanhou de perto o combate à pedofilia na Internet. Em 2005 recebeu 223 denúncias através do endereço eletrônico disponibilizado no site da Instituição. Também teve participação efetiva na III Jornada Estadual contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ocorrida em 15 cidades do Estado.
O Cível e de Defesa do Patrimônio Público realizou encontros regionais para tratar da nova Lei de Falências. O Criminal organizou encontros visando debater estratégias de aperfeiçoamento no combate ao crime organizado. O de Defesa do Consumidor fez 705 atendimentos dentre assuntos como combustíveis, energia elétrica, planos de saúde, água e saneamento. O de Defesa do Meio Ambiente organizou 26 eventos para buscar a proteção da área. O de Defesa da Cidadania destacou-se por projetos abordando, principalmente, planejamento familiar e direitos dos idosos.
No campo institucional o Ministério Público gaúcho também intensificou ações integradas de combate à pirataria, lavagem de dinheiro e aos jogos ilícitos para diminuir os índices de criminalidade. No ano passado foram apreendidas muitas máquinas caça-níqueis na Capital e em cidades do Interior. Durante os meses de janeiro e fevereiro, ainda foi executado o Projeto Veraneio Cidadão nas Promotorias do Litoral Norte para atendimento sazonal da região que, nessa época do ano, sofre acréscimo de mais de um milhão de pessoas.
