Violência sexual contra criança é debatida
No último dia 30, foi realizado pelo Ministério Público, Poder Judiciário e Departamento de Polícia Civil de Jaguarão, o 1º Seminário Contra Violência a Crianças e Adolescentes. Por ser um tema de grande interesse da população, a platéia lotou as dependências da Biblioteca Pública Municipal. A maioria era constituída de professores e profissionais que tratam diariamente com as problemáticas vivenciadas pelas crianças e adolescentes.
O evento contou com a presença do juiz de Direito Ricardo Arteche Hamilton, dos promotores de Justiça Rogério Meirelles Caldas e Adriano Pereira Zibetti, da Delegada de Polícia Patrícia Rossato Nunes, do Comandante do 3º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, major Júlio César Schwantz, e do Delegado de Polícia e Diretor do DAE/DECA, Roberto Leite Pimentel.
Pela Delegada de Polícia Patrícia Rossato Nunes foi detalhada a situação dos casos de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes instaurados e os resultados deles decorrentes. Destacou a importância da comunidade no combate à violência contra os jovens.
O cooordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude promotor de Justiça Miguel Granato Velasquez foi palestrante do tema "Violência Sexual Contra Criança e Adolescente". Ele falou sobre o funcionamento da rede de pedofilia, assim como, destacando a importância dos profissionais de Educação estarem atentos ao comportamento dos alunos, tendo em vista o perfil das crianças vitimizadas pela violência sexual.
Os Promotores de Justiça de Jaguarão, Adriano Pereira Zibetti e Rogério Meirelles Caldas, apontaram a importância da sociedade em denunciar os casos dos quais tiverem conhecimento, enfatizando que a Promotoria de Justiça está aberta à comunidade para recebimento das denúncias.
No encerramento do evento foi elaborada a Carta de Jaguarão, cuja transcrição segue abaixo.
CARTA DE JAGUARÃO
No dia 30 de maio de 2006, reunidos durante o 1º Simpósio sobre Violência contra a Criança e o Adolescente, resolveram os participantes, neste ato representados pela Delegada de Polícia Civil, Dra. Patrícia Rossato Nunes, Pelo Promotor de Justiça, Dr. Adriano Pereira Zibetti, pelo Promotor de Justiça, Dr. Rogério Meirelles Caldas e pelo Juiz de Direito, Dr. Ricardo Arteche Hamilton, apresentar as seguintes proposições:
a)postular, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pela instalação do projeto depoimento sem dano no Juizado Regional da Infância e Juventude, na comarca de Pelotas;
b)a especificação da competência dos crimes perpetrados contra a criança e o adolescente junto à 2ª Vara Judicial da Comarca de Jaguarão;
c)postular junto à Secretaria de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul pela criação de cargo de psicóloga a ser lotado na Delegacia de Polícia de Jaguarão;
d)postular junto ao Poder Executivo local pela mobilização para instalação e aperfeiçoamento de equipe interdisciplinar, quer dos quadros funcionais da Prefeitura Municipal, quer de entidade já especializada; e,
e)propor seja declarado, por lei municipal, o dia 30 de maio como o dia municipal do combate à violência contra a criança e o adolescente.
Assinam a presente carta, além das autoridades acima nominadas, os demais participantes do evento anuentes.
Jaguarão, 30 de maio de 2006.
Patrícia Rossato Nunes,
Delegada de Polícia.
Adriano Pereira Zibetti,
Promotor de Justiça.
Rogério Meirelles Caldas,
Promotor de Justiça
Ricardo Arteche Hamilton,
Juiz de Direito.
