Fez campanha para irmão e perdeu a função

A campanha eleitoral feita para um irmão custou o emprego público a um servidor da Secretaria de Obras da Prefeitura de Vila Flores, na Serra Gaúcha. Nas últimas eleições, ele se licenciou do serviço para concorrer ao cargo de vereador. No entanto, aproveitou-se da situação para fazer campanha para o irmão. O servidor não obteve sequer um voto, enquanto que o irmão foi eleito. O fato de o servidor não pontuar chamou a atenção do Ministério Público. O promotor de Justiça da comarca de Veranópolis Lucio Miotto passou a investigar o caso.

Durante a investigação, o servidor admitiu, em depoimento na Promotoria, que trabalhou na campanha do irmão. Além disso, o secretário de diligências do Ministério Público comprovou que o servidor tinha, em sua casa, as propagandas eleitorais do irmão.

Ajuizada ação civil pública, o Judiciário de Veranópolis julgou procedente a declaração de improbidade administrativa por parte do servidor. Além de perder a função pública, ele teve seus direitos políticos suspensos por oito anos e deverá devolver a remuneração percebida durante o período da licença. Também foi condenado ao pagamento de multa no valor da remuneração e ficou proibido de contratar com o poder público.

Em pesquisa feita no Ministério Público, Miotto descobriu que o caso é um dos primeiros no Estado em que o servidor público perde a função por usar a licença a que tem direito para fazer, ao invés da sua, a campanha de um irmão.