MP pretende limitar construções à beira-mar

Limitar a altura das construções próximas à beira-mar. Foi com esse objetivo que o Ministério Público de Tramandaí, através do Promotor Leonardo Menin, ajuizou ação civil pública contra o município.

A ação requer que o município seja condenado a proibir construções superiores a determinada altura, em área próxima à faixa de praia. Também solicita, com antecipação dos efeitos de tutela, o impedimento da concessão de autorização/álvara de qualquer novos projetos de edificações na Av. Beira-Mar, com altura superior a dois pavimentos – térreo mais um. Em caso de descumprimento das obrigações, multa diária de R$ 50 mil.

Segundo vistoria realizada pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, a existência de edifícios nas proximidades da faixa de praia, mesmo respeitando a legislação municipal vigente, causa dano ambiental à coletividade. Também ressaltou prejuízos coletivos quanto à insolação, ventilação, às dunas, ao lazer, ao bem-estar de banhistas e veranistas e a própria vocação turísticas da cidade.

Para o Promotor, a ação objetiva a adoção de postura preventiva, de modo a evitar o agravamento já existente, uma vez que as altas construções privam de luminosidade e da incidência de raios solares, em determinados horários do dia, a faixa de praia. “Não queremos que ocorra o mesmo problema já enfrentado por outras praias”, conclui Menin.