Médicos proibidos de indicar óticas para pacientes

Preocupado com o possível direcionamento de receitas e pacientes para a Ótica Visão, por médicos da Clínica Oftalmológica do Hospital de Caridade São Roque, de Faxinal do Soturno, o Ministério Público do município, através do Promotor Claudio Estivallet Junior, firmou termo de ajustamento de conduta com o médico e Diretor da Clínica, Francisco Javier Amarilla.

Segundo o acordo, a clínica assume a obrigação de não indicar, estimular ou promover o contato dos pacientes com determinada ótica ou estabelecimento similar para o aviamento de suas prescrições ou aquisição de produtos ou serviços em geral. Também ficou acertado que serão afixados cartazes na Clínica, para divulgar e esclarecer o consumidor acerca da matéria.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, os comprominentes ficarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil por ocorrência, corrigida pelo IGMP, acrescido de juros legais.