Jornada da Infância em São Gabriel e Livramento
No dia 28/04, às 08h30min e 18h30min, foram realizadas, respectivamente, nos municípios de São Gabriel e Santana do Livramento, a segunda e terceira audiência pública referente à IV Jornada Estadual Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Valorizando as Iniciativas Locais - evento realizado através de parceria entre o Ministério Público, Assembléia Legislativa e a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.
Pelo Ministério Público, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Miguel Granato Velasquez, destacou a importância da existência de debates como o proposto, bem como da implementação da Frente Parlamentar de Proteção à Infância e Juventude, tendo em vista a necessidade de que questões desta área sejam discutidas, inclusive, na Assembléia Legislativa. Quanto à violência e exploração sexual, o Promotor de Justiça apresentou o Projeto Depoimento Sem Dano, apontando os seus benefícios, eis que permite uma melhor colheita de provas, e conseqüente punição dos abusadores. No que se refere ao combate à pedofilia na internet, foram mencionados os procedimentos adotados pelas organizações criminosas envolvendo o desaparecimento de crianças, as filmagens de abusos e exploração sexual, e posterior eliminação da vítima. Noticiado, ainda, que as denúncias poderão ser efetuadas através do telefone 0800990500, assim como pelo site do Ministério Público (www.mp.rs.gov.br), sem a necessidade de identificação do denunciante.
Pela Assembléia Legislativa, o Deputado Fabiano Pereira ressaltou que um dos objetivos desta Jornada é de colher idéias, iniciativas e discussões relacionadas ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, para que, ao seu final, sejam entregues ao Presidente da República, ao Governador do Estado, Prefeitos, Poder Judiciário e Ministério Público, além de outras instituições que atuam na proteção de crianças e adolescentes. Esclareceu, ademais, que a exploração sexual se faz presente no País, através de 241 rotas, algumas delas, inclusive, no Rio Grande do Sul. Por fim, apresentou os projetos de lei na área da infância e da juventude, enfatizando aquele que busca a penalização dos que consomem a pedofilia, isto é, pagam o acesso a páginas de conteúdo pedófilo e o aperfeiçoamento de políticas gerais para eleição e funcionamento dos Conselhos Tutelares.
O encontro realizado em São Gabriel, contou com a participação numerosa do público adolescente. Entre outras questões, foi noticiado pela Secretaria Municipal de Assistência Social o local do lançamento do Programa Sentinela no município, no próximo dia 16 de maio. Pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi apresentado vídeo do Projeto “Teia da Solidariedade”. Pela Brigada Militar, foi mencionada a disponibilidade para realização de parceria no desenvolvimento de trabalhos na área de proteção à infância e juventude. A audiência pública contou, ainda, com a presença do Promotor de Justiça Sérgio Cornelles Matheus; Secretaria Municipal de Assistência Social local; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Brigada Militar; Polícia Civil, além de um público estimado em 200 pessoas. Ao final, a sociedade de São Gabriel questionou diferentes temas, entre eles o registro civil, a penalização daqueles que comentem crimes contra crianças e adolescentes, ausência de programas de atendimento para as famílias e apoio às iniciativas das associações de moradores, qualificação e aparelhamento dos Conselhos Tutelares, bem como a divulgação de programas assistenciais oferecidos pelo município.
Em Santana do Livramento, o evento teve a participação de Maria Mathin, representante do Centro Abierto da cidade de Rivera, a qual apresentou o projeto “Prevención de la Exploración Sexual Comercial Infantil y Adolescente”, financiado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Programa Internacional de Erradicação de Trabalho Infantil (IPEC). Ainda, foi noticiada a realização de seminário envolvendo o Brasil e Uruguai, no próximo mês de junho, para tratar da temática exploração sexual. A proposta de cooperação beneficiará crianças e adolescentes dos países vizinhos e permitirá o estreitamento de relações. Fizeram-se presentes o Prefeito de Santana do Livramento, Guilherme Bassedas Costa, a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação local, e o Secretário de Assistência Social do município de Quaraí. Realizando a oitiva da comunidade, foram abordados os problemas de abusos sexuais ocorridos no meio rural, a necessidade de apoio do Judiciário e do Ministério Público ao Conselho Tutelar, bem como foram citados alguns casos de abusos sexuais ocorridos nos assentamentos de terra, a falta de atendimento integrado para os casos de exploração sexual nas comunicações envolvendo doenças sexualmente transmissíveis.
