Violência: empresários recorrem à Promotoria
Representantes dos empresários ligados aos ramos da indústria, comércio e serviços, assim como o representante da Associação Médica de Bento Gonçalves, fizeram uma visita inusitada à Promotoria de Justiça da cidade serrana. Uma das finalidades do encontro foi pedir ao Ministério Público que intermedie junto ao Judiciário a não concessão de progressões de regimes para criminosos perigosos e que delibere sobre a matéria somente após a análise do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.
Após afirmar que o regime integralmente fechado para crimes hediondos era constitucional, o Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento, reviu sua posição e permitiu a progressão para o regime semi-aberto com o cumprimento de um sexto da pena, como ocorre nos demais delitos. O apenado passa a ter a possibilidade de voltar ao convívio social por meio de saídas temporárias e do serviço externo, antes de ir para o regime aberto. A propósito, este apelo dos empresários acontece justamente no dia da abertura do II Encontro Estadual Criminal do Ministério Público, em Gramado, que, dentre os assuntos em pauta, discutirá a progressão do regime carcerário.
Atualmente, em Bento Gonçalves, mais de 40 presos fazem exame criminológico para progredirem de regime. Apesar das más condições do Presídio Regional, que está superlotado, a classe empresarial observou que aumentou, “alarmantemente”, os casos de assaltos e de violência contra cidadãos no município. A demanda que envolve a Lei 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, será levada pelos Promotores de Justiça de Bento Gonçalves ao Judiciário. Uma audiência pública para avaliar e debater as questões de segurança pública na cidade será agendada brevemente, envolvendo todos os segmentos da comunidade.
Para o promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas, que trabalha na esfera criminal, “a demanda trazida é justa, e será acolhida por todos os representantes do Ministério Público com atuação em Bento Gonçalves”. Além de sugerir uma maior “sensibilidade” na avaliação de crimes hediondos, a classe empresarial solicitou “mais rigor da Justiça” também no tratamento de outros delitos. Os representantes de entidades ainda ressaltaram que deve haver “mais vontade política” e “maior investimento na segurança pública”. Para que a comunidade fique tranqüila “com mais polícias nas ruas”, entendem que a criação de uma guarda municipal seria essencial para ajudar na mudança da realidade criminal em Bento Gonçalves. “Estamos perdendo a guerra para o crime”, disse Clacir Rasador, presidente da Associação da Indústria, Comércio e Serviços.
Participaram do encontro todos os Promotores de Justiça da cidade, além do procurador da república Alexandre Schneider.
