Denunciados vereadores de São Martinho
O Ministério Público de Santo Augusto, através do Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, ajuizou, hoje, ação civil pública por atos de improbidade administrativa e denúncia pelo cometimento do crime de peculato, contra sete vereadores do município de São Martinho, quais sejam, Mauri Antônio Luft, Vanderlei Gerlach, Ademar Probst, Arnaldo da Silva, Luis Carlos Fucilini, Sílvio dos Santos Cruz e José Valdir Morsch, além do empresário Valmir Odacir da Silva.
As ações devem-se a recebimentos indevidos de diárias para participação em curso de aperfeiçoamento realizado na cidade de Foz do Iguaçu. Os vereadores desviaram, em proveito próprio, mais de R$ 1,4 mil cada um, equivalente a quatro diárias, totalizando mais de R$ 10 mil.
A Promotoria de Justiça tomou conhecimento dos fatos através de notícias veiculadas pelos meios de comunicação, acerca da viagem dos vereadores, que freqüentariam cursos na cidade de Foz do Iguaçu, enquanto, na verdade, fizeram turismo e compras no Paraguai, desviando-se da finalidade de qualquer interesse público.
O curso de aperfeiçoamento, intitulado “Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal e Transição de Mandato”, promovido pela empresa Vos Projetos e Treinamentos (Vos Projetos Legislativos Ltda.), de propriedade de Valmir da Silva, ocorreu entre os dias 24 e 27 de janeiro de 2006, no hotel Foz Presidente, em Foz do Iguaçu, cujo valor da inscrição era de R$ 300 reais. O denunciado concorreu para a prática dos atos de improbidade administrativa e do ilícito penal, pois promoveu um evento que, pelas suas peculiaridades, como, horários reduzidos, localização aprazível, ausência de controle da participação dos inscritos, entrega de certificados independentemente da efetiva presença, possibilitou aos vereadores a percepção ilegal de diárias, em nítido desvio de finalidade.
